Câmara de Avaré não consegue notificar Jô Silvestre sobre julgamento das contas

Os servidores do Legislativo de Avaré estão encontrando dificuldades na tentativa de notificar o Prefeito de Avaré, Joselyr Benedito da Costa Silvestre (Jô), sobre o julgamento das contas da Prefeitura de Avaré, em 2019. Rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TCE-SP).

Após diversas tentativas, nos dias 26 e 27 de junho, um documento foi oficiado no Semanário Oficial da Câmara. Segundo relatório, no dia 26, às 16h15h os funcionários do Paço Municipal informaram aos trabalhadores da Câmara que não são autorizados a receber documentos pessoais do Prefeito, que não estaria no local.

Em seguida, às 15h40, os servidores da Câmara foram até a residência de Jô, que não atendeu ao interfone durante as cinco tentativas feitas nos 10 minutos que os servidores estiveram na casa.

No dia seguinte, 27 de junho, outras três tentativas foram realizadas e todas sem encontrar o Prefeito. As 10h35, Jô não estava no Paço Municipal e os documentos pessoais não são recepcionados pelos servidores públicos. Outra tentativa foi realizada as 13h50, mas novamente o Prefeito não se encontrava no seu local de trabalho.

Uma última tentativa foi realizada na casa do Chefe do Executivo, mas os servidores da Câmara relataram que foram recepcionados pela mãe de Jô, que informou não estar autorizada a recepcionar documentos pessoais do filhos.

A Câmara de Avaré tentar dar prazo para Silvestre preparar a sua defesa contra a rejeição da conta pelo TCE-SP.

Entre as irregularidades encontradas estão déficit orçamentário e financeiro, inconsistências contábeis e iliquidez financeira. O órgão também aponta para despesa com pessoal acima do limite prudencial, não recolhimento de encargos sociais e falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nos prédios públicos.

O conselheiro ainda destaca a necessidade de corrigir a escrituração contábil das contas públicas, a fim de dar pleno atendimento aos princípios da transparência e da evidenciação contábil. Pede que a prefeitura mantenha a despesa de pessoal abaixo do limite prudencial e recolha de maneira tempestiva duas obrigações previdenciárias.

Jô Silvestre teve as contas rejeitadas pelo TCE e confirmadas pela Câmara de Avaré nos anos de 2017, 2018 e 2019.

Veja o Documento