Vereadores da oposição registram ocorrência e mesa diretora publica errata de decreto

Os vereadores que compõe o grupo de oposição, na Câmara de Avaré, registraram um boletim de ocorrência no início da noite desta quinta-feira (29) para relatar a divulgação do decreto legislativo em desacordo com a decisão proferida no plenário da Casa de Leis.

O documento foi registrado, no Plantão da Polícia Civil, com as assinaturas dos vereadores Adalgisa Lopes Ward, Carlos Wagner Januário Garcia, Hidalgo André de Freitas, Marcelo José Ortega, Luiz Claudio da Costa e Maria Isabel Dadário.

Os parlamentares registaram o boletim informando que foi publicado ontem, 28 de julho, o decreto legislativo 348/2021que dispõe sobre a rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e consequente aprovação das contas da Prefeitura no ano de 2017. Os vereadores relataram ao delegado João Luiz de Almeida, que o decreto não está conforme a votação ocorrida em plenário, na qual o parecer foi aprovado e as contas rejeitadas.

O boletim de ocorrência poderá ser usado para futura denúncia ao Ministério Público. Advogados ouvidos por Avaré Notícias disseram que a publicação do documento pode levar a mesa diretora da Câmara a responder por falsidade ideológica e falsificação de documento público.

Após a repercussão da reportagem de Avaré Notícias e da Rádio Avaré, a diretoria da Câmara consultou o TCE-SP que recomendou a retificação do documento. A publicação foi divulgada em uma nova edição do Semanário Eletrônico divulgada no fim da noite de hoje.

O caso deve ser o tema principal da primeira sessão legislativa do segundo semestre, que vai ser realizada na próxima segunda-feira (02) e que deve contar com a reabertura da entrada do público dentro do plenário.