Vereadores aprovam reabertura da CPI da Dívida Ativa

A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou na noite dessa segunda-feira (19) a reabertura da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Dívida Ativa, que investiga alterações no software que gere a execução fiscal da Prefeitura . Os parlamentares irão analisar todos os casos de prescrição e decadência ,entre os anos de 2017 e 2018.

Assinaram o requerimento os vereadores Flávio Eduardo Zandoná (PSC), Sérgio Luiz Fernandes (PSC), Antonio Ângelo Cicirelli (PSDB), Marialva Araújo Biazon (PSDB), Francisco Barreto de Monte Neto (PT), Ernesto Ferreira de Albuquerque (PT) e Adalgisa Ward (PV).

Por apresentar assinaturas de mais de um terço dos vereadores, a CPI foi aprovada sem a votação dos vereadores no plenário. Os três membros que irão integrar a comissão serão escolhidos respeitando o percentual partidário.

A CPI terá 90 dias para apresentar um relatório final.

CPI DA DÍVIDA ATIVA

Na sindicância 9314/18, aberta pela Prefeitura de Avaré, as funcionárias Heloisa Dalcin, Daniela Gobeth, Ana Claudia Curiati e Aline Colella concluíram que o software que gerenciava as informações contábeis do município possuíam insistências e informações errôneas em dívidas de cerca de R$ 2 milhões.

A sindicância pediu a abertura de um inquérito policial, contratação de auditoria e o envio de providências para a Câmara Municipal e ao Ministério Público.

O Legislativo criou uma Comissão Especial, encerrada em novembro de 2018, que apontou para “grosseiros erros do sistema” em dívidas com as empresas Rápido Luxo Campinas, Viação Lira e Osastur.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Avaré, abriu um Inquérito Civil para apurar as possíveis irregularidades na execução fiscal do município. No ano passado a promotora Gilmara Cristina Braz de Castro, pediu para a Câmara informar sobre a abertura de uma CPI.

Aberta ainda em 2018 a primeira comissão foi encerrada no dia 12 de agosto, após determinação da Justiça.

A nova CPI agora determinou o período em que os dados serão analisado.