Tribunal de Justiça volta a suspender direitos políticos do Secretário da Administração de Avaré

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou como improcedente Ação Rescisória impetrada pelo Secretário Municipal de Administração de Avaré, Luiz Carlos da Costa (Castelo) contra decisão que suspendeu seus direitos políticos. A decisão é da relatora Silvia Meirelles com voto dos desembargadores Sidney Romano dos Reis, Tania Ahualli, Coimbra Schimit, Eduardo Gouvêa, Monica Serrano e Alves Braga Junior. A decisão foi publicada na segunda-feira (3).

Em fevereiro de 2019, Castelo foi condenado por improbidade administrativa, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, por sua atuação como Prefeito de Arandu. Além da suspensão dos seu direitos políticos, por três anos, Luiz Carlos foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de Prefeito e fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivo fiscal.

Castelo disputou, com uma liminar, a Prefeitura de Arandu. Após derrota no pleito eleitoral assumiu o cargo na Prefeitura de Avaré. O secretário acompanhou Roberto de Araújo durante visita a Brasília.

Na terça-feira (8) o prefeito de Avaré, Roberto de Araújo, publicou o decreto 8.272 que designa Castelo para responder por todas as ações, documentos e decisões da sua secretaria. O servidor fica responsável civil, criminal e administrativamente por atos que praticar no exercício de suas funções.

Questionada para se posicionar sobre a perda dos direitos políticos do Secretário, a administração municipal de Avaré não informou se Castelo permanecerá no cargo após a decisão da Justiça ou se adotará alguma medida administrativa sobre o caso.

O espaço também foi disponibilizado ao secretário Luiz Carlos, que também preferiu não comentar a decisão. O pedido de informações foi solicitado através de e-e-mail encaminhado a Secretaria da Comunicação.

A reportagem será atualizada assim que a nota for enviada.