TCE-SP nega pedido de reexame das contas de Jô Silvestre em 2017

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo negou na manhã desta quarta-feira (18) pedido de aprovação das contas da Prefeitura de Avaré, em 2017, primeiro ano da gestão de Joselyr Benedito Costa Silvestre (Jô).

A decisão foi decretada pela maioria dos procuradores, por  7 votos  a 1, os procuradores acompanharam o conselheiro Renato Martins Costa, sendo vencido o procurador Antonio Roque Citadini, único a aceitar os argumentos de defesa.

Jô Silvestre foi defendido pela advogada Miriam Athiê, que realizou sustentação oral e argumentou sobre os esforços realizados pela administração para solucionar a falta de repasses junto a AvarePrev.

Na opinião do conselheiro relator, Jô Silvestre deixou de repassar os valores para a AvaréPrev durante os três últimos meses de 2017, além do 13° salário. Costa refutou o argumento da defesa de que o problema havia sido sanado com a aprovação do parcelamento, aprovado pela Câmara de Avaré somente em 2020.

“Se olhar o histórico de Avaré é uma sequência de parcelamentos, de reparcelamentos, isso é uma bomba de efeito retardado que vai estourar no colo de alguém”, decretou o conselheiro do Tribunal de Contas.  

O relator ainda disse que pelo que consta na lei nos anos de 2018 e 2019 o mesmo problema, de falta de repasses com o instituto de previdência se manteve e não foi solucionado pelo prefeito.

Com a desaprovação do reexame, a defesa de Jô Silvestre pode entrar com novo pedido de recurso.

Como o TCE-SP é um órgão técnico e consultivo, a decisão final da aprovação ou não das contas, ficará com a próxima legislatura da Câmara de Avaré.

Se as contas forem reprovadas, Jô Silvestre entra para a lista de políticos enquadrados na lei da ficha suja.