Criticada por não reajustar as perdas inflacionárias dos servidores municipais, a Prefeitura da Estância Turística de Avaré publicou na tarde de hoje Decreto n° 5.243 que regulamenta a antecipação do 13° salário.
O pagamento da antecipação de 50% do 13° dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, que não receberam na data do aniversário, será creditado de uma só vez, independente de opção, obedecendo calendário de desembolso financeiro. Veja quadro.
| MÊS/COMPETÊNCIA DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR | MÊS//COMPETÊNCIA DO PROCESSAMENTO DA FOLHA | MÊS/COMPETÊNCIA DO EFETIVO PAGAMENTO |
| JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO | JULHO/2018 | AGOSTO/2018 |
| ABRIL/MAIO/JUNHO | AGOSTO/2018 | SETEMBRO/2018 |
| JULHO/AGOSTO/SETEMBRO | SETEMBRO/2018 | OUTUBRO/2018 |
| OUTUBRO | OUTUBRO/2018 | NOVEMBRO/2018 |
| NOVEMBRO/DEZEMBRO | NOVEMBRO/2018 | DEZEMBRO/2018 |
Fonte: Semanário Oficial
No mês de Dezembro será paga a diferença apurada entre o valor calculado com base na remuneração do mês de dezembro (vencimento, adicionais fixos e variáveis) e o valor pago como antecipação.
Crédito Adicional
Na mesma publicação do Semanário Oficial Digital (Ed. 184) Jô Silvestre determinou a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 383 mil reais. Os recursos financeiros serão utilizados na divisão de suprimentos, Junta de Alistamento Militar, Departamento de Creches e Secretaria de Indústria e Comércio.
Para a utilização desses valores no orçamento, Silvestre anulou gastos em seu gabinete, divisão de suprimentos, departamento de Ensino Pré-escolar e departamento de Alimentação.