Projetos de lei para socorrer financeiramente a Frea serão votados pela Câmara

Serão votados na próxima segunda-feira (2) na Câmara de Avaré três projetos de lei que visam socorrer a Fundação Regional Educacional de Avaré (Frea), que passa por sérias dificuldades financeiras.

Os projetos buscam adequar a legislação para aumentar o repasse mensal pago pela Prefeitura de Avaré à instituição de ensino. O repasse sairia de 0,7% para 1,2% e seria iniciado já em 2019.

Segundo estimativa apresentada pela Prefeitura, o aumento mensal dos recursos destinados a Frea será de R$ 87.500. Atualmente R$ 122.500 são repassados à instituição todos os meses. Se aprovado o valor subirá para R$ 210 mil.

Ainda segundo dados da contabilidade da Prefeitura de Avaré os recursos representam um aumentos de mais de R$ 1,1 milhão na conta da Frea durante o ano de 2020. Os recursos serão dos pagamentos de taxas como o ITBI (Imposto Sobre transmissão de bens móveis), ITR (Imposto Territorial Rural) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Os textos irão para votação em plenário após passarem pela Divisão Jurídica e comissões de Constituição Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Direitos do Consumidor.

Atualmente a Frea é mantenedora da Fira (Faculdades Integradas Regionais de Avaré), do Colégio Universitário de Avaré, dos cursos de Pós-Graduação e da Faculdade Aberta para Terceira Idade.