A Prefeitura de Avaré sancionou ontem, terça-feira (26), a lei que trata das diretrizes para a promoção da dignidade menstrual, da conscientização e informações sobre a menstruação; além do fornecimentos de absorventes higiênicos em programas sociais do município.
O texto sancionado pelo prefeito Joselyr Benedito da Costa Silvestre tem a autoria da vereadora Carla Cristina Massaro Flores. A lei visa combater a precariedade menstrual, promover a atenção à saúde da mulher e garantir a universalização do acesso aos absorventes durante o ciclo menstrual.
Outros pontos atribuídos ao projeto são o combate a desinformação, a desigualdade de gênero e o prejuízo à aprendizagem e evasão escolar das estudantes em idade reprodutiva.
A partir de agora, o município deverá criar políticas de ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito, em torno da menstruação.
A distribuição gratuita de absorventes pelo Poder Público será feita nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e no Fundo Social. A entrega deverá ser feita às adolescentes no início da descoberta menstrual e quando perdurar o processo natural no ciclo de vida como das mulheres adultas
Os gastos com a compra dos absorventes serão com verbas próprias do orçamento municipal, vinculados às secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
This post was last modified on 29 de outubro de 2021