Prefeitura de Avaré deixa de enviar informações e Tribunal de Contas alerta

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou no dia 31 de julho um relatório que aponta que a administração de Jô Silvestre na Prefeitura de Avaré não apresentou uma série de documentos exigidos para o acompanhamento da gestão fiscal durante o mês de junho.

Não foram entregues os balancetes das contas contábil e corrente; além do parecer do conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao não apresentar os documentos, 18 análises deixaram de ser vistoriadas pelo órgão. Outro documento, que mostra a atualização do Cadastro Geral de Entidades Mensal foi entregue fora do prazo pela contabilidade da Prefeitura.

Sem os dados, o TCE não analisou itens como receita, despesa, resultado primário, receitas previdenciárias, disponibilidade financeira, investimentos na educação e saúde.

Maio desfavorável

Divulgado no dia 19 julho, o relatório referente ao mês de maio apontou diversas situações em que as contas da Prefeitura estão fora da Lei de Responsabilidade Fiscal.  

A fiscalização constatou uma situação desfavorável na análise da receita da Prefeitura de Avaré, encontrando uma arrecadação menor do que a prevista. Os dados também foram desfavoráveis na análise das receitas previdenciárias.

Ao analisar os valores a serem pagos pela administração municipal, o TCE pede que Jô Silvestre tome medidas para cumprir as metas estabelecidas. “Diante das baixas ocorridas aquém do parâmetro que indique a redução integral no exercício em exame, deve o órgão ser alertado, para a adoção dos ajustes necessários”, diz o documento.

Desde o início de 2019, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou seis relatórios referentes a execução do orçamento da Prefeitura de Avaré. Em todos houve atraso na entrega dos documentos e situações consideradas desfavoráveis para a futura aprovação das contas.