Prefeitura de Avaré cancela licitação para merenda escolar

A Secretaria da Educação de Avaré cancelou nesta segunda-feira (28) a licitação para a contratação de empresa para fornecimento de refeições escolares no município. A revogação do pregão eletrônico é assinada pelo secretário municipal da Educação, César Augusto de Oliveira, e foi publicada no Semanário Oficial Eletrônico.

No início de julho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão do pregão eletrônico 75/2025. O TCE-SP recebeu três representações de empresas interessadas em participar do pregão com pedido de medida cautelar contra o edital publicado pela Prefeitura de Avaré. O órgão segue apurando as possíveis irregularidades apontadas pelos denunciantes. O pregão eletrônico, do tipo menor preço global, estava marcado para acontecer no dia 3 de julho, às 8 horas.

Entenda o Caso

Conforme também publicado no Semanário Oficial do município, em sua edição do dia 20 de janeiro de 2025, foi oficialmente revogada a licitação do Pregão Eletrônico nº 087/2024, que tinha como objetivo contratar uma empresa para o preparo e fornecimento de alimentação escolar. A decisão foi assinada pela então Secretária Municipal de Educação, Josiane Aparecida Medeiros de Jesus. A revogação ocorreu em 17 de dezembro de 2024, e o motivo específico da desistência do processo licitatório não foi detalhado no documento oficial.

Poucos dias após essa publicação, na edição do Semanário Oficial de 28 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Avaré anunciou a ratificação de uma dispensa de licitação para o mesmo serviço, contratando diretamente a empresa Solida Nutrição Ltda. O valor total do contrato foi fixado em R$ 5.898.526,00 e contempla a prestação de serviços completos, incluindo fornecimento de gêneros alimentícios, preparo, transporte, distribuição e supervisão técnica das refeições escolares.

O contrato foi firmado com base na Lei Federal nº 14.133/21, que prevê a dispensa de licitação em situações específicas, teve um aditivo assinado em 16 de maio de 2025 . Diante do novo cancelamento do pregão, marcado para julho, a administração municipal pode ficar sem fornecedor para a merenda escolar, ou optar por uma nova prorrogação da empresa contratada sem a realização da licitação.

A licitação é o processo padrão para garantir que todos os fornecedores tenham as mesmas oportunidades de participar e apresentar suas propostas, promovendo a transparência e a igualdade de condições. Com seus procedimentos claros e auditáveis, a licitação dificulta a ocorrência de fraudes e irregularidades, contribuindo para a prevenção da corrupção na administração pública.