Prefeitura de Avaré arrecadou mais de R$ 1,6 mi com multas de trânsito em 2023

A Prefeitura de Avaré arrecadou mais de R$ 1,6 milhão referente às multas de trânsito efetuadas pelos radares instalados na cidade. Um projeto de lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial será apreciado na Câmara de Vereadores na próxima terça-feira (26).

O projeto de autoria do prefeito Joselyr Benedito Costa Silvestre pede a inclusão do valor decorrente de superávit financeiro, apurado no fim de 2023, será utilizado para execução dos serviços de manutenção das atividades do Programa Trânsito Racional. Os recursos ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços.

O total apurado em 31 de dezembro de 2023 é de R$ 1.655.531,32 e são referentes as multas de trânsito com recursos financeiros não utilizados no ano anterior e que serão inseridos no orçamento de 2024.

Não se sabe se o valor é referente ao total arrecadado no ano ou se outros recursos já foram utilizados pelo município em 2023. Os valores arrecadados com as multas são uma grande incógnita no orçamento municipal, assim como o número de multas aplicadas.

Os radares instalados na cidade no fim de 2022 geraram uma grande polêmica. Os equipamentos foram instalados em vias onde haviam redutores de velocidade, que foram retirados para a colocação dos equipamentos. A Câmara de Avaré chegou a abrir uma comissão parlamentar para apurar o assunto.

A CPI chegou a constatar que diversos servidores comissionados tiveram suas multas retiradas, enquanto motoristas tiveram recursos negados pela comissão responsável.

O projeto de lei passou pela Divisão Jurídica do Legislativo e pelas comissões de Constituição, justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor.