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Prefeito Jô Silvestre quer vetar projeto de proteção a criança vítima de maus-tratos

O prefeito da Estância Turística de Avaré, Joselyr Benedito da Costa Silvestre, protocolou pedido de veto a dois projetos aprovados pela Câmara de Vereadores de Avaré. Entre as proposituras está a que estabelece que funcionários da rede de educação pública e privada devam comunicar suspeita de maus-tratos sofrido por menores.

O projeto de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas foi aprovado no Legislativo após o falecimento de uma criança, de 7 anos, vítima de agressões por parte do padrasto. O crime chocou a cidade de Avaré, o irmão da vítima também sofria agressões. O texto estabelece que funcionários da educação devem comunicar ao Conselho Tutelar, autoridade policial ou juizado da infância a suspeita de maus-tratos contra menores.

A propositura ainda estabelece as agressões física, psicológica, abuso sexual, negligência ou violência doméstica.

O outro projeto que recebeu mensagem de veto por parte de Silvestre é o que dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso na cidade de Avaré. O texto obriga farmácias e drogarias a dar destinação final correta a medicamentos em desuso e descartados pelo consumidor.

O projeto também é de autoria de Freitas e foi aprovado por todos os vereadores. A Câmara de Avaré vai votar os dois vetos na sessão ordinária da próxima segunda-feira (4). O Legislativo não divulgou o texto completo com o veto e as justificativas do prefeito para barrar as iniciativas.

Na atual legislatura, Silvestre vetou todos os projeto de iniciativa de vereadores da oposição. Os vetos são sempre aprovados com o voto de desempate do presidente da Casa, Flávio Eduardo Zandoná.

A página Avaré Notícias, no Facebook, acompanha a sessão legislativa ao vivo a partir das 19h.

This post was last modified on 1 de outubro de 2021

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