Precatórios e novas condenações travam economia de Avaré

As condenações judiciais acumuladas pela Prefeitura de Avaré com o Tribunal de Justiça de São Paulo são mais um entrave para a economia da cidade. Segundo levantamento feito por Avaré Notícias os R$ 9 milhões, reservados no orçamento para 2024, serão insuficientes para sanar as dívidas acumuladas com empresas e cidadãos.

Na lista de credores, atualizada pelo Tribunal de Justiça, há atualmente 387 processos pendentes de pagamento. Hoje, a ordem cronológica está pagando os processos registrados em 2018. Os processos se arrastam por anos até entrarem na lista.

Os processos pagos na fase atual já são de condenações durante a administração de Jô Silvestre, que administra a Prefeitura de Avaré desde janeiro de 2017.

O problema é que o número de novos processos já é maior do que o número de condenações pagas, fazendo com que o acumulado só aumente. Na ordem orçamentárias de 2024 já existem 37 novos processos registrados.

Em 2023 somente para o acordo com o TJ foram depositados mais de R$ 8,4 milhões divididos nos 12 meses do ano. Para 2024 a dotação é de R$ 9,1 mi, em janeiro deste ano a primeira parcela foi paga no valor de R$ 762.291,01.

Procuradoria

Os processos são tocados pela Procuradoria Geral do Município. Em 2020 a Justiça do Trabalho de Avaré pediu a instauração de um procedimento disciplinar contras os procuradores e detalhou a condenação do município em diversas ações sem apresentar defesa.

A Câmara de Vereadores abriu uma Comissão Parlamentar de Investigação que apontou para infração disciplinar dos procuradores e crime de prevaricação contra o prefeito Jô Silvestre. O relatório final foi encaminhado para o Ministério Público, Tribunal de Contas e a Ordem dos Advogados Subseção Avaré.

Ainda segundo o documento “soa evidente que as prescrições intercorrentes e a morosidade da Procuradoria Municipal provocam grandes prejuízos ao erário, sendo recomendado o prosseguimento das investigações”.

O documento relata que a procuradoria possui diversos problemas em sua estrutura e a falta de investimento foi relatava diretamente para o Prefeito Municipal.

“A Comissão Parlamentar de Inquérito apesar de reiterados questionamentos, pouco conseguiu apurar acerca da real situação dos prejuízos que vêm ocorrendo de forma persistente ao longo de várias administrações”, diz parte do relatório.

Os vereadores também apontaram a necessidade de apurar o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao teto remuneratório dos procuradores municipais.