Davi Alcolumbre arquiva PEC da Blindagem após rejeição unânime na CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, proposta que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente mediante autorização prévia da Câmara ou do Senado.

A decisão ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado o texto por unanimidade, considerando-o inconstitucional. Com isso, o projeto não será levado ao plenário.

“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou Alcolumbre, segundo a Agência Senado.

Ele também elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

📌 O que previa a PEC da Blindagem

A proposta previa que parlamentares não poderiam ser processados sem licença prévia de suas Casas legislativas, mediante votação secreta. A medida chegou a ser aprovada pela maioria da Câmara dos Deputados, em articulação de líderes com apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

Defensores da PEC afirmavam que se tratava de uma reação contra o que chamam de “abuso de poder” do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando que o texto restabeleceria prerrogativas originais da Constituição de 1988.

📌 Críticas e manifestações

Para especialistas e entidades de combate à corrupção, a proposta representava um retrocesso, com risco de dificultar investigações e processos relacionados ao uso irregular de emendas parlamentares.

No último domingo (21), manifestações contrárias à PEC foram registradas em diversas cidades do país.

Com o arquivamento definitivo, o tema não seguirá para deliberação em plenário.