Oposição em Avaré aciona MP por falta de merenda escolar e contratação emergencial de empresa

Vereadores da base de oposição ao prefeito Roberto de Araújo protocolaram, nesta sexta-feira (15), uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo a apuração de responsabilidades pela falta de merenda escolar na rede municipal de Avaré e pela contratação emergencial de uma nova empresa fornecedora.

O documento é assinado pelos parlamentares Adalgisa Lopes Ward, Maria Isabel Dadario, Magno Greguer, Leonardo Pires Ripoli e Luiz Cláudio da Costa.

Segundo a representação, no dia 14 de agosto, alunos ficaram sem merenda devido à interrupção do fornecimento de alimentos durante o período de transição entre a antiga prestadora e a nova empresa contratada pela Prefeitura. O episódio gerou indignação entre pais e comunidade escolar.

Os vereadores apontam possível falta de planejamento e falhas na gestão da Secretaria Municipal de Educação, comandada por César Augusto de Oliveira, ressaltando que a merenda escolar é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 11.947/2009.

Outro ponto questionado é a contratação emergencial da empresa Konserv, que, conforme reportagens anexadas, já foi condenada em outro município por intoxicação alimentar de crianças, levantando dúvidas sobre a segurança e a qualidade do serviço prestado.

No pedido ao Ministério Público, os vereadores solicitam:

• Investigação para identificar os responsáveis pela interrupção da merenda escolar;
• Análise da legalidade da contratação emergencial da Konserv;
• Adoção de medidas administrativas, cíveis e criminais, caso sejam constatadas irregularidades

Entenda o Caso

Alunos de escolas estaduais e creches municipais de Avaré, ficaram sem alimentação nesta quinta-feira (14) após a troca da empresa responsável pela merenda. Em algumas unidades, funcionários compraram suco e bolachas para os estudantes.

A Prefeitura de Avaré disse, em nota, que a antiga prestadora, Sólida Nutrição, retirou os estoques durante a noite, causando desabastecimento. O município disse ainda que todas as merendeiras serão recontratadas pela nova empresa.

Em nota, a Sólida Nutrição afirmou que foi surpreendida por determinação repentina da prefeitura para encerrar imediatamente o contrato, com substituição por nova empresa já a partir desta quinta-feira (14). A empresa disse não ter recebido notificação prévia ou registro de problemas que justificassem a medida, que classificou como “unilateral e inesperada”, e declarou ter cumprido a ordem de retirada assinada pelo secretário municipal de Educação.