MP recomenda que Prefeitura e Câmara de Avaré publiquem salário dos servidores

O Ministério Público de Avaré (MP) recomendou que a Prefeitura e a Câmara de Avaré passem a divulgar em seus Portais da Transparência todas as parcelas que compõem a remuneração bruta e líquida de seus servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos, individualmente discriminadas. A orientação foi publicada na segunda-feira (14) pela promotora de justiça Gilmara Cristina Braz de Castro.

Desde que assumiu a gestão da Prefeitura de Avaré, Roberto de Araújo tem omitido os dados relativos à remuneração dos servidores municipais. Avaré Notícias já havia questionado a Prefeitura quanto a desinformação dos dados.

A promotora leva em consideração o princípio da publicidade, lei de responsabilidade fiscal e a lei de acesso à informação. Prefeitura e a Câmara de Avaré tem o prazo de 30 dias para atender a recomendação, que deverá ser feita em formato aberto e acessível, ficando disponível para consulta individualizada por nome, cargo e matrícula funcional.

Ainda segundo o MP, a expedição da recomendação não afasta a possibilidade de judicialização e a responsabilização dos envolvidos na hipótese de omissão às orientações.

A omissão dos dados teve início no mês de fevereiro, quando a Prefeitura de Avaré apenas disponibilizou os salários dos servidores do Samu e da educação. Após questionamento de Avaré Notícias, a secretaria da comunicação informou que foi um erro do sistema e deixou disponível todos os dados. A partir de março os dados deixaram, novamente, de ser divulgados.

Com mais de 140 cargos em comissão, incluindo 27 secretários municipais, a Prefeitura de Avaré apenas divulgava em seu portal da transparência os valores pagos com o vale alimentação, de R$ 1.000,00.

Mesmo após a recomendação do MP, a Prefeitura e a Câmara de Avaré ainda não publicaram os dados completos.