Marialva afirma que Jô Silvestre tentou enganar a Câmara de Vereadores

A vereadora Marialva Araujo de Souza Biazon afirmou na palavra livre, da Câmara de Vereadores na segunda-feira (12), que o prefeito municipal, Jô Silvestre, tentou enganar o Legislativo ao não informar todas as alterações do Projeto de Lei Complementar 64/2019.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Marialva disse que ao encaminhar o projeto, o prefeito afirmou que a propositura visava somente alterar a nomenclatura de cargo já existente no quadro de funcionários municipais. Ao analisar o texto da lei Marialva notou que a Referência Padrão Salarial foi alterada de 11 para 12.

“Senhor prefeito no seu oficio, que tem peso jurídico, afinal é a mensagem que manda o projeto para essa Casa, diz que a referida propositura tinha o objetivo de somente alterar a nomenclatura de cargo já existente e definir as atribuições. Quando na realidade estava alterando a referência salarial do cargo”, afirmou Marialva.

A vereadora ainda disse que no mundo jurídico a atitude de Silvestre pode ser entendida como estelionato. ”Estelionato é quando você tenta enganar alguém, vendendo algo que não existe como se existisse e induzindo alguém a erro. Foi exatamente isso que o prefeito fez com essa Casa”, disparou a vereadora do PSDB.

O projeto visa beneficiar 17 funcionários, que atuam em cargo em comissão, como assessores técnicos lotados nas secretarias municipais e com carga horária de 40 horas semanais. Em análise ao projeto, o parecer da Divisão Jurídica da Câmara, assinado pela procuradora jurídica Letícia de Lima, pede para a regular tramitação que a Prefeitura encaminhe o Impacto Orçamentário-financeiro, dotação orçamentária, declaração da adequação com a Lei Orçamentária e demonstrar que a despesa estará contida nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.