Máfia do usucapião agia na Prefeitura de Avaré diz procurador municipal

O Procurador do Município de Avaré, Antonio Cardia de Castro Junior, afirmou ter conhecimento de um grupo de pessoas que usando de informações privilegiadas do Cadastro da Prefeitura de Avaré entravam com ações de usucapião.

A afirmação foi durante depoimento da CPI da Dívida Ativa, realizada nessa segunda-feira (20).  

Segundo o procurador, o grupo recebia dados privilegiados do setor de Cadastro, tomavam posse das propriedades e entravam com ação para regularização do imóvel.

“Tem imóvel que está com 20 anos sem pagar o IPTU. As vezes é um velhinho que morava aqui e morreu. Os parentes nem sabem da existência do imóvel. Quem tem essa informação bota uma horta, uma cerca. Depois de dois anos ninguém aparece e a pessoa entra com o ação”, esclareceu o servidor.

Questionado se a máfia ainda atuava na Prefeitura, Cardia disse que nunca mais ouviu falar.

“Isso quem desvendou foi o Dr Dalcim que fez um decreto colocando uma série de restrições para esse tipo de procedimento”, falou Cardia, que na época dos fatos era chefe dos procuradores municipais.

Em outro momento de sua oitiva, foi apresentado ao procurador os documentos de um processo de sua autoria, onde foi perdido o prazo processual. Cardia disse que teria que consultar a estagiária para saber os motivos da não apresentação do documento.

Mais de 1.200 prescrições intercorrentes

Cardia disse que uma mudança no método de trabalho do Anexo Fiscal da Prefeitura é um dos principais motivos da prescrição intercorrente dos processos.

“A conclusão que cheguei é que a maioria desses processos decorre da alteração do sistema de trabalho do Anexo Fiscal da nossa comarca, algo em torno de 10 anos. O Anexo tinha um procedimento que tudo que era pedido, ao final do prazo, o setor fazia uma carga nos questionando porque não foi feito”, disse o procurador.

Cardia lamentou a falta de um software que gerencie os processos e prazos a serem cumpridos. O servidor disse que são pilhas de processos com diferentes datas para alterações.

O procurador jurídico contou adquiriu um programa de gerenciamento de processos. O software foi instalado em uma máquina da Procuradoria Municipal, e teve seu banco de dados alimentado pelos estagiários do órgão.

Após alguns anos de uso, o computador apresentou um problema e todo o trabalho foi perdido.

“Não tinha backup, todos esses dados se perderam e com eles a possibilidade de se atuar nesses processos. Eles ficaram no arquivo por muitos anos e a hora que eles vieram para nós já estavam com uma sentença extinguindo por prescrição intercorrente”, concluiu.  

Pagamento de Diligências

Cardia também contou que a Prefeitura destina R$ 10 mil para o pagamento das diligências e o que valor é dividido entre os procuradores para o recolhimento das guias dos processos. O servidor contou que o valor é insuficiente para o andamento de todas as ações.  

“Eu faço 100 guias e o dinheiro só para para 18. Não são meses, são anos acumulando isso. E esse acúmulo ao longo dos anos é que gera essa paralisação que acaba implicando na extinção dos processos”, revelou.   

Problemas Psiquiátricos

Ainda durante o seu depoimento, o advogado disse que a Procuradoria Municipal tem dificuldade em encontrar funcionários aptos a trabalhar no órgão. Cardia contou que os servidores sofrem com problemas psicológicos.

“Dos seis procuradores, pelo menos três fazem tratamento”, revelou o servidor. O depoimento de Cardia foi o mais longo, com duração de mais de duas horas.