Lula zera impostos do diesel e anuncia subsídio para conter alta dos combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel no Brasil. Além disso, o governo federal publicou uma medida provisória que cria uma subvenção para produtores e importadores do combustível.

As medidas foram anunciadas durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, e têm caráter temporário, com validade até 31 de dezembro deste ano.

Segundo Lula, o objetivo é evitar que a alta do petróleo no mercado internacional impacte diretamente os preços para motoristas, caminhoneiros e consumidores.

“As medidas são para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou o presidente.

Redução no preço do diesel

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o conjunto de medidas deve reduzir o preço do diesel em até R$ 0,64 por litro.

• O corte de PIS e Cofins deve reduzir cerca de R$ 0,32 por litro na refinaria.
• A subvenção aos produtores e importadores pode gerar mais R$ 0,32 de redução por litro.

O benefício da subvenção, no entanto, será condicionado à comprovação de que o desconto foi repassado ao consumidor final.

As medidas foram justificadas pela alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio, especialmente pelos impactos do conflito envolvendo o Irã, que tem pressionado os preços internacionais e levado países a liberar estoques estratégicos.

Impacto fiscal das medidas

O governo estima uma perda de R$ 20 bilhões em arrecadação com o fim temporário da cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel.

Já o programa de subvenção deve gerar um impacto de R$ 10 bilhões nos cofres públicos.

Para compensar essa perda, o governo decidiu criar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, com previsão de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras.

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse o ministro.

Segundo Haddad, o foco do governo é o diesel por causa do impacto direto nas cadeias produtivas.

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, afirmou.

Fiscalização contra preços abusivos

Um segundo decreto publicado pelo governo estabelece medidas permanentes de fiscalização e transparência para evitar aumentos abusivos no preço dos combustíveis.

A regulamentação permitirá que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleça critérios objetivos para identificar práticas abusivas no mercado.

Entre os comportamentos que poderão ser fiscalizados estão:

• armazenamento injustificado de combustíveis
• aumento abusivo de preços por distribuidoras

O ministro da Casa Civil, Rui Costa afirmou que a falta de parâmetros técnicos tem dificultado a fiscalização de práticas especulativas no setor.

Segundo ele, muitas vezes a redução de preços anunciada pela Petrobras demora a chegar aos postos.

“Quando a Petrobras reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, às vezes vem apenas parcialmente ou semanas depois”, afirmou.

Imposto sobre exportação de petróleo

A nova alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto também tem o objetivo de incentivar produtores a direcionarem parte da produção para o mercado interno.

De acordo com Rui Costa, a medida busca evitar que a alta do petróleo no mercado internacional incentive empresas a exportarem mais, reduzindo o abastecimento das refinarias brasileiras.

Críticas à privatização da BR Distribuidora

Durante a coletiva, ministros do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, empresa que administra uma das maiores redes de postos de combustíveis do país.

Rui Costa afirmou que a venda da companhia teria reduzido a capacidade do país de produzir derivados refinados, como gasolina, diesel e gás natural.