Justiça proíbe contratação de shows após Prefeitura apresentar déficit orçamentário

A pedido do Ministério Público do Estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu cancelar os shows programados das duplas sertanejas Fernando e Sorocaba, Antony e Gabriel, e Jads e Jadson, que estavam agendados para ocorrer entre os dias 14 e 16 de setembro na cidade de Euclides da Cunha Paulista.

A ação movida pelo MPSP para suspender os shows foi fundamentada no fato de que o município estava enfrentando dificuldades financeiras com um déficit orçamentário considerável. Apenas com os cachês das apresentações das duplas sertanejas, a prefeitura teria que gastar a quantia de R$ 547 mil. Além disso, o órgão alegou que a gestão municipal teria que desembolsar mais dinheiro para infraestrutura do evento, indicando que outros gastos substanciais seriam necessários para realizar as festividades.

Segundo o promotor público André Freitas Luengo, a situação financeira crítica de Euclides da Cunha Paulista resultava em necessidades frequentes de ações judiciais dos moradores locais em busca de medicamentos básicos. Além disso, a cidade enfrentava problemas na infraestrutura, que demandavam investimentos significativos do governo local.

Os shows das duplas Fernando e Sorocaba, Antony e Gabriel e Jads e Jadson faziam parte da programação do segundo “Rodeio Euclides 2023”, um evento planejado para celebrar o 58º aniversário da cidade de Euclides da Cunha Paulista.

Após a decisão judicial, a administração municipal emitiu um comunicado anunciando o cancelamento da programação previamente divulgada. A prefeitura reconheceu os desafios financeiros que enfrentava, mas ressaltou que outras cidades com problemas semelhantes não haviam sofrido intervenção e proibição por parte do Judiciário.

No comunicado, a prefeitura também esclareceu que os déficits orçamentários eram calculados ao longo de um período de 12 meses e que a análise não levou em consideração as despesas que poderiam ser reduzidas e as receitas que ainda seriam arrecadadas durante o restante do ano.

A nova programação para celebrar o 58º aniversário da cidade foi divulgada, sendo agora mais modesta. Ela inclui a apresentação de Jair Supercap Show na sexta-feira (15) e, no sábado (16), a dupla Brenno e Matteus, juntamente com os DJs JB e Maysa.

Avaré

A Prefeitura de Avaré também anunciou a contratação dos shows para a realização da Emapa (Exposição Municipal Agropecuária de Avaré). Os valores gastos ainda não foram divulgados.

Neste ano, a Câmara de Avaré aprovou o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que rejeitou as contas da gestão de Jô Silvestre em 2019. Entre os apontamentos feitos pelo TCE-SP estão o elevado patamar de alterações orçamentárias, déficit orçamentário e financeiro.

O Tribunal ainda afirmou que há ausência de recursos disponíveis para o total pagamento das dívidas de curto prazo. Até o momento, a administração de Jô Silvestre teve rejeitadas as contas dos anos de 2017, 2018 e 2019. A rejeição das três contas já foram confirmadas pela Câmara de Avaré.

As contas de 2020, 2021 e 2022 ainda estão em fase de recursos.