Justiça Eleitoral marca para o fim do mês julgamento da candidatura de Roberto de Araújo

A Justiça Eleitoral de Avaré, através do juiz Augusto Bruno Mandelli, designou para o dia 28 de julho, às 14 horas, audiência para inquirição das testemunhas arroladas no processo que investiga suposto abuso de recursos financeiros na campanha que elegeu Roberto de Araújo para o cargo de Prefeito de Avaré.

A ação, impetrada pelo Partido Republicanos, aponta para irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos na campanha eleitoral. A denúncia indica ainda para irregularidades na prestação de contas por extrapolar o limite de gastos estabelecidos para o pleito de 2024, omissão de despesas e a utilização de recursos oriundos de fontes vedadas e de origem não identificada.

O processo foi rejeitado pela Justiça Eleitoral de Avaré, mas teve recurso acatado pelo relator Ancinas Mandré, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo Essa é a segunda ação impetrada pelo Republicanos de Avaré contra a eleição de Roberto de Araújo e sua vice, Patrícia Estela Monteiro Pereira.

A primeira ação também foi rejeitada pela Justiça de Avaré, que sentenciou sem ouvir as testemunhas arroladas e com troca de juízes e promotores no decorrer da tramitação do processo. Segundo a inicial apresentada pelo Partido Republicanos, a chapa liderada por Roberto de Araújo teria excedido o teto de gastos de campanha, estabelecido em R$ 159.850,76, atingindo um total de R$ 190.500,00. A diferença de R$ 30.649,24, segundo os denunciantes, teria sido mascarada por meio do cancelamento de notas fiscais e substituição de fornecedores.

O partido também aponta possíveis irregularidades na contratação de serviços de assessoria digital e produção de vídeos. Inicialmente, a campanha contratou Aline Vilalva de Andrade por R$ 24.000,00 para tais serviços, mas posteriormente rescindiu o contrato e contratou Fabiana Cristina Rizzo por apenas R$ 300,00. Além disso, a acusação argumenta que, apesar do cancelamento do contrato, materiais audiovisuais continuaram a ser publicados, sugerindo que os serviços foram efetivamente prestados, mas omitidos na prestação de contas. Aline e Fabiana foram contratadas, em cargo de comissão, na Prefeitura de Avaré.

Roberto de Araújo venceu as eleições com uma vantagem de 108 votos para Marcelo Ortega, segundo colocado. O número representa a menor diferença na história política de Avaré.

A defesa do prefeito eleito

Na defesa apresentada à 17ª Zona Eleitoral de Avaré, os advogados de Roberto de Araújo refutam as alegações e sustentam que não houve irregularidades na prestação de contas. Segundo os documentos apresentados, a campanha extrapolou apenas R$ 649,24 do limite legal, o que corresponde a 0,41% do total permitido, diferentemente do valor apontado pela acusação.

A defesa também argumenta que a diferença nos valores contratados para assessoria digital se deve à especificidade dos serviços. Aline Vilalva de Andrade foi contratada para um conjunto amplo de serviços de marketing e produção audiovisual, mas, por problemas técnicos, não conseguiu cumprir o contrato, levando ao seu cancelamento e à devolução integral dos valores pagos. Por outro lado, Fabiana Cristina Rizzo foi contratada apenas para gerenciamento de redes sociais, justificando o valor menor.