Justiça de Avaré concede liminar e Câmara deve recontratar assessores

O juiz Luciano José Forster Junior, da 2ª Vara Cível de Avaré, concedeu na manhã desta quarta-feira (19) decisão que suspende a exoneração dos assessores parlamentares. Com a decisão os servidores serão recontratados.

O mando de segurança foi pedido pelos vereadores Adalgisa Lopes Ward, Carlos Wagner Garcia, Hidalgo André de Freitas, Luiz Claudio da Costa, Marcelo Ortega e Leonardo Pires Ripoli contra a Mesa Diretora.

Os vereadores tiveram seus assessores demitidos sem justificativa e alegam que são vítimas de perseguição. Todos os vereadores da bancada da oposição tiveram seus auxiliares demitidos. A única poupada foi a vereadora Maria Isabel Dadário. A parlamentar pediu a troca da sua assessora e não foi atendida.

A Mesa demitiu ainda o assessor direto do Presidente, que também assinou a liminar.

“Logo, não se concebe, em princípio, a exoneração dos assessores por ato da Mesa Diretora à revelia do Presidente do Poder Legislativo Municipal, vale frisar sem prévia manifestação nesse sentido dos vereadores a cujo gabinete estejam vinculados os cargos de confiança, o que, aliás, é indispensável para preservar a independência de cada edil no exercício do mandato popular. Está caracterizado, à primeira vista, o exercício arbitrário da competência conferida àquele órgão diretivo”, afirmou o magistrado.

Liminar

Essa é a terceira liminar concedida pelo judiciário. As decisões foram proferidas por juízes diferentes. No domingo a Justiça concedeu liminar para suspender a destituição do presidente do Legislativo, Leonardo Rípoli.

Na segunda-feira outra liminar determinou a realização de uma nova eleição na Mesa da Câmara. A justiça entendeu que o vereador Lazão não poderia participar da eleição substituindo a vereadora Carla Flores.