O desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou nesta quarta-feira (28) autorização para reeleição dos membros da mesa diretora da Câmara de Avaré.
A Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelos advogados do Legislativo foi extinta sem a resolução do mérito. O cunhado do prefeito Jô Silvestre, o advogado Frederico Augusto Poles da Cunha, representou a Câmara e fez a sustentação oral do pedido.
A atual composição da mesa da Câmara, presidida por Flávio Zandoná, pretendia alterar artigo da Lei Orgânica que regulamenta a eleição para os cargos de presidente, vice, primeiro e segundo secretário do Legislativo.
A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou no dia 28 de junho, por 7 votos a 6, o projeto de resolução 8/2021 que altera o Regimento Interno do Legislativo. Entre as alterações está a mudança no sistema de eleição do presidente do Legislativo, que poderia se reeleger por até três legislaturas consecutivas.
As modificações do Regimento Interno do Legislativo avareense ferem a Lei Orgânica Municipal e foram duramente criticadas.
Votaram a favor das alterações os vereadores próximos do prefeito Jô Silvestre. Flávio Zandoná, Roberto Araujo, Carla Flores, Ana Paula Godoy, Jairinho do Paineiras, Magno Greguer e Leonardo Ripoli aprovaram as mudanças.
Os vereadores da oposição votaram contra o projeto e criticaram duramente o presidente da Câmara, Flávio Zandoná. Votaram contra a alteração os vereadores Luiz Cláudio, Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Marcelo Ortega, Carlos Wagner e Isabel Dadário.
A Câmara ainda não se pronunciou sobre a decisão da Justiça.
This post was last modified on 28 de julho de 2021