O diretório municipal do Partido Social Democrático de Avaré (PSD) ingressou nesta sexta-feira (21) com mandado de segurança, na Justiça de Avaré, para pedir a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a compra de medicamentos supostamente superfaturados pela Prefeitura de Avaré no início do mês.
O partido, que conta com quatro vereadores na atual legislatura da Câmara e apresentou o pedido de investigação, alega que na escolha dos membros da comissão não foi respeitada a proporcionalidade partidária. Os vereadores Adalgisa Lopes Ward, Carlos Wagner Januário Garcia, Hidalgo André de Freitas e Luiz Claudio da Costa assinam o documento junto com o presidente da sigla, Natalino Venâncio Aires.
“Sucedeu outrossim, que por ser maioria a bancada da situação, manobrou ilegalmente, e afastou os impetrantes, da maior bancada que compõe o legislativo, os ora impetrantes, e os demais vereadores que subscreveram o requerimento de instalação da CPI, foram alijados da investigação, embora fossem os autores do requerimento visando a instalação da investigação”, diz trecho do documento protocolado no fórum de Avaré.
Ainda no documento, os membros do partido alegam que a formação da CPI afronta o artigo 58 da Constituição Federal, que determina a observação da proporcionalidade das composições partidárias, que compõem o colegiado.
“Não se observou na formação da comissão a paridade de armas, entre os partidos de oposição e a bancada da situação, acarretando com isso a ilegalidade estrita do ato com nulidade absoluta, por ofensa a legalidade ao espírito republicano das investigações parlamentares”, argumenta o partido.
O documento pede, com urgência, um posicionamento do Judiciário e a suspensão da atual Comissão Parlamentar de Inquérito.
Investigação
A Câmara de Vereadores de Avaré instalou no dia 17 de maio, durante a sessão ordinária, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeita de superfaturamento na compra de medicamentos para o tratamento da covid-19. O documento foi protocolado com as assinaturas dos vereadores Adalgisa Lopes Ward, Carlos Wagner Januário Garcia, Hidalgo André de Freitas, Luiz Claudio da Costa, Marcelo José Ortega e Maria Isabel Dadário.
A suspeita é de que a compra foi realizada em valor bem acima do praticado no mercado. A compra emergencial foi publicada no dia 3 de maio, efetivada no dia 5 e paga no dia 6 do mesmo mês. Segundo reportagem do Jornal do Ogunhê, a empresa que forneceu os medicamentos para a Prefeitura é de Aparecida de Goiânia (GO), foi aberta em novembro de 2019, possui capital social de R$ 100 mil e fechou contrato com o município de mais de R$ 900 mil.
Os vereadores Ana Paula de Godoy, Roberto Araujo e Carla Flores serão os responsáveis por comandar a CPI que vai investigar possível superfaturamento na compra de medicamentos para a covid-19 em Avaré.
Durante a votação, chamou a atenção a atuação do Jurídico do Legislativo, o advogado Frederico Augusto Poles da Cunha acompanhou de dentro do Plenário a votação dos membros que fariam parte da comissão. A sessão chegou a ser suspensa, pelo período de 10 minutos, para que o advogado pudesse orientar os vereadores.
Cunha é cunhado do Prefeito de Avaré e chegou a representar Jô Silvestre na CPI da Fampop, realizada em 2017.
A comissão terá 90 dias para apresentar um relatório, que será apreciado pelo plenário.
This post was last modified on 26 de maio de 2021