Jô tenta vetar orçamento impositivo e sofre nova derrota na Câmara

A Câmara de Vereadores de Avaré rejeitou, por 6 votos a 5, o Processo 184/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que vetava,  para o exercício de 2019, o orçamento impositivo. A decisão foi tomada na sessão Extraordinária realizada na quarta-feira (19) no plenário da Casa de Leis.

O orçamento impositivo torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Entre as propostas que seriam vetadas estão recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Avaré, Fundação Padre Emilio Immos, APAE, Lar São Vicente de Paula, Creche para Idosos Senhora Santana e Asilo Rafa.

Também seriam barrados recursos para infraestrutura urbana e rural, do esporte e turismo. Os vereadores também indicaram a realização de cobertura da pista de skate, na avenida Misael Eufrasio Leal, e construção de dois banheiros no local; infraestrutura da rua Dona Dorita, pavimentação da rua Albânia, aquisição de equipamentos para a saúde, manutenção dos postos de saúde e recursos para a Operação Delegada da Polícia Militar.

Jô Silvestre  afirmou que o orçamento impositivo é uma afronta à independência e à harmonia entre os poderes e destacou que a medida é ilegal e inconstitucional.

Votaram contra o veto parcial os vereadores Marialva Biazon, Flávio Zandoná, Sérgio Fernandes, Adalgisa Ward, Francisco Barreto e Ernesto Albuquerque. Votaram pela aprovação do veto os vereadores Alessandro Rios, Carlos Estati, Roberto Araújo, Jairo Alves, Coronel Morelli. O vereador Ivan Carvalho não compareceu a Extraordinária.

O texto volta agora para a mesa de Silvestre, que deverá sancionar ou vetar a decisão da Câmara.