Jô Silvestre volta a propor criação da Secretaria de Assuntos Jurídicos

O prefeito de Avaré, Joselyr Benedito da Costa Silvestre (Jô), está novamente interessado na criação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. O tema já foi discutido e rejeitado pela Câmara em 2017 e 2018; e voltará ao debate na próxima segunda-feira (22), quando o projeto de lei complementar será votado.

Se aprovada, a nova secretaria terá como competência manter relações institucionais com os órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública é com outras entidades ligadas à Justiça.

Para a aprovação da propositura são necessários sete votos, entre os 13 vereadores. O cargo só poderá ser ocupado por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com comprovação mínima de cinco anos no exercícios da carreira jurídica. O salário de secretário municipal, em Avaré, é de R$ 7.200.

Um dos principais pontos da proposta é que a secretaria estaria em um nível acima da Procuradoria Geral do Município, órgão que entre diversas atribuições exerce uma espécie de controle na administração municipal.

Histórico

Nos anos de 2017 e 2018, Jô Silvestre também propôs a criação de uma secretaria voltada a área jurídica. A pasta tinha o nome de Secretaria de Negócios Jurídicos e foi motivo de grande polêmica.

Na época os parlamentares barraram a proposta argumentando que a 17ª secretaria não estava nas prioridades do município. A alta do limite prudencial para gastos com funcionários e a necessidade da correção do índice da inflação para os servidores municipais também foram apontados como urgentes.

O principal indicado para assumir a pasta acabou preso preventivamente em uma operação comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Em 2018, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou as condições da Procuradoria do Município e o excesso de prescrições intercorrentes, após os procuradores municipais perderem os prazos dos processos.

Mais secretaria

Além da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Jô Silvestre também pretende criar a Secretaria de Planejamento e Obras; e de Transporte e Serviços. Se aprovadas, as novas secretarias poderão fazer parte de uma reformulação no secretariado da Prefeitura de Avaré.

A sessão legislativa será as 19h com transmissão ao vivo da página Avaré Notícias e Rádio Avaré no Facebook.