TCE-SP investiga suspeitas de irregularidades no uso do Fundeb pela Prefeitura de Avaré

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está investigando possíveis irregularidades na utilização dos recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela Prefeitura de Avaré em 2025.

A investigação teve início após Gilmara Abreu Viana, membro do Conselho Municipal do Fundeb, apresentar uma denúncia no Tribunal apontando irregularidades na utilização dos valores do fundo como: descumprimento do Piso Nacional do Magistério, excesso de cargos comissionados, horas extras indevidas, inconsistência nas nomeações de cargos substitutos, distribuição de recursos e rateio das sobras.

Nesta quinta-feira (27) a presidência do TCE-SP determinou o encaminhamento das denúncias ao conselheiro Dimas Ramalho, relator das Contas Anuais de 2025 da Prefeitura de Avaré para providências pertinentes.

O Fundeb redistribui recursos entre os estados e municípios para financiar todas as etapas da educação básica (do creche ao Ensino Médio) e garantir a valorização dos professores. O fundo é  composto por recursos de impostos e transferências estaduais e municipais, com um aumento gradual na participação da União até atingir 23% em 2026.

Os recursos são redistribuídos de forma a reduzir as desigualdades regionais no financiamento da educação. A União complementa os recursos de estados e municípios, buscando garantir um valor mínimo por aluno. Uma parte significativa dos recursos é destinada à valorização dos profissionais da educação.