Governo regulamenta uso de biometria para benefícios sociais

O governo federal deu mais um passo rumo à digitalização dos serviços públicos ao regulamentar, nesta quarta-feira (23), o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo reforçar a segurança, ampliar o acesso e evitar fraudes nas políticas assistenciais.

A nova regra está prevista na Lei 15.077/2024 e será aplicada de forma gradual. De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a obrigatoriedade começará pelas novas concessões, com prazos mais estendidos para beneficiários já cadastrados. Estão previstas exceções, como idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldades de mobilidade.

Para apoiar a implementação da medida, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal. Com ampla presença em comunidades remotas e vulneráveis, a Caixa já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte para viabilizar essa coleta por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CNI).

A CNI, lançada em 2022, substitui os antigos RGs e unifica o número de identificação pelo CPF. Emitida pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, ela coleta digitais e biometria facial, sendo considerada o principal pilar biométrico e biográfico para identificação do cidadão no país. Até o momento, 30 milhões de unidades já foram emitidas.

O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, afirmou que a CNI é um “habilitador do cidadão para o mundo digital”. A identidade já garante o selo ouro na plataforma Gov.br, que permite acesso facilitado a serviços públicos digitais.

Além da regulamentação da biometria, o governo lançou um aplicativo para validação da CNI via QR Code e colocou em consulta pública um novo decreto sobre governança e compartilhamento de dados. A proposta estabelece diretrizes para o uso ético e estratégico de dados públicos, com proteção reforçada para informações sensíveis. O texto estará disponível para contribuições até 7 de agosto no portal Brasil Participativo.

A iniciativa faz parte da agenda de transformação digital do país e visa integrar melhor os dados, melhorar os serviços públicos, combater fraudes e ampliar o alcance das políticas sociais com mais eficiência.