Governo propõe flexibilização das regras para obter CNH e abre consulta pública

O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças significativas nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo a pasta, a proposta mantém a obrigatoriedade dos exames teórico e prático, mas flexibiliza a forma como os candidatos podem se preparar, permitindo a contratação de instrutores autônomos credenciados além das tradicionais autoescolas.

Democratização do acesso à habilitação

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca reduzir custos e ampliar o acesso ao documento:

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro em publicação nas redes sociais.

Ainda segundo Renan, a ideia é dar ao cidadão mais liberdade de escolha sobre como se preparar para as provas do Detran, tornando o processo mais acessível e inclusivo, além de contribuir para um trânsito mais seguro.

Principais mudanças propostas

Entre as alterações sugeridas, destacam-se:

• Fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas;
• Possibilidade de contratar instrutores autônomos, desde que credenciados pelos Detrans;
• Formação de instrutores por cursos digitais, autorizados pela Senatran;
• Ampliação da oferta de aulas teóricas em formatos digitais;
• Redução estimada de até 80% no custo da CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 3,2 mil.

Consulta e próximos passos

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Nesse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

Após a fase de consulta, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Se aprovado, o novo modelo promete representar uma das maiores mudanças na formação de condutores no país, com impacto direto no custo, no tempo de preparação e no acesso à habilitação.