Governo de SP sanciona aumento salarial de 6% para o funcionalismo do Estado
O governador Tarcísio de Freitas sancionou hoje (19) o projeto de lei que prevê um aumento salarial de 6% para todos os servidores do quadro geral da administração direta, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias paulistas. O projeto foi encaminhado pelo Governo de SP para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) no mês passado e a sanção do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira.
“Temos um compromisso com a valorização dos servidores de São Paulo. A reposição salarial foi fruto do trabalho conjunto entre nossas equipes e os parlamentares da Alesp, que aprovaram o aumento em regime de urgência no final de junho. Todos os funcionários receberão os novos salários já no próximo mês”, enfatizou o governador Tarcísio de Freitas.
O reajuste, que fica acima da inflação do último ano, medida pelo índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), beneficiará 684,5 mil servidores em quadros ativos, aposentados e pensionistas. Este aumento engloba servidores de 17 áreas de atuação ou atribuição na administração paulista e será retroativo a partir de 1º de julho.
O índice de 6% também se aplicará aos reajustes da Unidade Básica de Valor (UBV), que passará de R$ 113,85 para R$ 120,68. A UBV serve como base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, além de adicionais aos servidores da Educação.
O impacto orçamentário do aumento salarial para este ano é estimado em R$ 1,4 bilhão, montante que será coberto no orçamento estadual através dos resultados de superávit financeiro. Para o ano de 2024, o custo projetado será de R$ 2,6 bilhões anualmente, valor que deverá ser previsto na lei orçamentária anual correspondente.
É importante ressaltar que o projeto de lei sancionado pelo governador não abrange profissionais da ativa e aposentados das polícias civil, militar e técnico-científica, que já tiveram aumentos salariais definidos em lei aprovada pela Alesp em maio e sancionada pelo governador ainda este mês.
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Vale ressaltar que o reajuste de 6% é sobre o salário base do servidor e não sobre o bruto, o que quer dizer que dependo do caso, não chega a 4% do total. O vale alimentação está há anos em 12 Reais e pelo jeito ficará por mais alguns. Lembrando que o vencimento do próprio governador foi reajustado em 50% e a segurança pública em 20%. Isonomia e coerência passam bem longe do governo e AL paulista.