EUA sancionam Alexandre de Moraes sob acusação de censura e violações de direitos

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, aplicou nesta semana uma sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida ocorre às vésperas do início de novas tarifas comerciais contra o Brasil e é baseada em alegações de censura, prisões arbitrárias e perseguição política.

Segundo o órgão norte-americano, Moraes é acusado de liderar uma “campanha opressiva” que compromete direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. A OFAC cita decisões judiciais que envolveram o julgamento da tentativa de golpe de Estado em 2023 e ações contra empresas de mídias sociais americanas, como a plataforma X e a Rumble, ligadas ao ex-presidente Donald Trump.

Lei Magnitsky e bloqueio de ativos

A sanção foi aplicada com base na Lei Magnitsky, utilizada pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos. A medida prevê o bloqueio de bens e empresas controladas por Moraes em território norte-americano, caso existam.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias que violam os direitos humanos”, afirmou o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. Ele destacou ainda o envolvimento de Moraes em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Mídias sociais e liberdade de expressão

Entre as justificativas apresentadas, a OFAC menciona a suspensão de redes sociais que se recusaram a cumprir decisões judiciais brasileiras. A plataforma Rumble, da Trump Media & Technology Group, foi suspensa por não apresentar representação legal no Brasil. O mesmo ocorreu com a X, antiga Twitter, em agosto de 2024.

O Departamento do Tesouro também acusou Moraes de ordenar bloqueios a contas de críticos do governo e de cidadãos americanos, mas não especificou os casos.

Repercussão e críticas

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a medida se insere em uma narrativa construída pela extrema-direita para deslegitimar o trabalho do STF. Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO), ressalta que há uma tentativa de distorcer os processos judiciais brasileiros para alegar perseguição política.

“Essa estratégia visa desmoralizar investigações legítimas com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou.

Democracia e limites legais

Constitucionalistas defendem a legalidade das ações do STF. A professora Flávia Santiago, da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), explica que nenhuma democracia prevê liberdade de expressão ilimitada. “No Brasil, ela encontra limites legais, como a proibição à apologia ao nazismo, à violência e à desinformação contra o sistema democrático”, afirmou.

Fábio de Sá e Silva, também do WBO, acrescenta que decisões judiciais para retirada de conteúdo das redes sociais estão respaldadas por leis brasileiras e visam a proteção da ordem pública e dos direitos coletivos.

A sanção dos EUA contra Moraes amplia o debate sobre os limites da atuação judicial em tempos de ameaças à democracia e levanta questões sobre a ingerência estrangeira em decisões soberanas do Judiciário brasileiro.