Dois ex-prefeitos são convocados para CPI de Osmar Gonçalves em Paranapanema

Marcada para 16 de outubro, a próxima audiência da Comissão Processante de Paranapanema que apura denúncias de supostas irregularidades funcionais cometidas na Prefeitura pelo vereador Osmar Gonçalves deve contar com duas testemunhas de relevância dentro do cenário político recente do município: os ex-prefeitos Antônio Hiromiti Nakagawa e Johannes Van Melis.

A próxima audiência foi confirmada para o dia 16 de outubro de 2025, às 17h30, e contará com a oitiva das testemunhas, arroladas pelo próprio denunciado Osmar Gonçalves, e também o seu interrogatório.

É grande a expectativa com relação à participação dos ex-chefes do Executivo já que, em audiência recente, o também ex-prefeito Beto Mendes fez sérias denúncias de condutas irregulares por parte do denunciado Osmar Gonçalves.

A mais recente reunião, ocorrida no dia 13, segunda-feira, teve, entre os principais pontos discutidos, a reconsideração da deliberação de suspeição anterior e indeferimento do pedido de substituição de testemunha apresentado pela defesa do denunciado.

Foi a nona reunião deliberativa da comissão, composta pelos vereadores Lucas Henrique Barbosa Guimarães (presidente), Juliana Cristina Cavalheiro (relatora) e Deivid Seawright (membro). Ainda na reunião, a comissão decidiu manter como válida a intimação da testemunha Antônio Hiromiti Nakagawa (ex-prefeito), mesmo diante das recusas em assinar o documento. A defesa pretendia substituí-lo, mas o pedido foi negado por falta de previsão legal e pela preclusão de prazo para arrolamento de testemunhas.

Ainda segundo a comissão, o procedimento segue os limites do Decreto-Lei nº 201/1967 e, de forma supletiva, o Código de Processo Civil, que não prevê condução coercitiva por parte de órgão legislativo.

Comissão foi aberta após exoneração de Osmar Gonçalves

O vereador Osmar Gonçalves foi exonerado do cargo de telefonista por meio da Portaria nº 819, de 18 de junho de 2025, após conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, apontou infrações funcionais graves e prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário público.

Condutas apuradas no PAD:

• Uso do horário de trabalho na Prefeitura para exercer atividades parlamentares;
• Envio de mensagens e ligações com cobranças políticas a secretários;
• Falta de atendimento ao ramal do setor;
• Presença de terceiros em seu local de trabalho por longos períodos;
• Ausência não autorizada para tratar de assuntos pessoais;
• Alegação de desconhecimento das atribuições do cargo após mais de 20 anos de serviço.

Diante das denúncias, a Câmara de Vereadores de Paranapanema aprovou a abertura de uma CPI para apurar as eventuais práticas ilícitas do vereador. Além disso, o caso também foi encaminhado ao Ministério Público, que avaliará a possível ocorrência do crime de peculato-desvio, já que ficou configurada a utilização de recursos públicos para finalidades alheias à função pública.

Próxima reunião

Além das oitivas do dia 16, a comissão também agendou uma nova reunião ordinária para o dia 20 de outubro de 2025, às 19h, na sede da Câmara Municipal, para avaliar o andamento das intimações e definir novos passos no processo.