Deputados aprovam acordo que permite uso comercial da Base de Alcântara

Por 329 votos favoráveis e 86 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump em março e que tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 523/19, prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir do centro espacial brasileiro. Em troca, o Brasil receberá uma compensação financeira. O texto segue agora para análise dos senadores, já que o acordo precisa do aval das duas Casas para passar a valer.

Para o deputado Eduardo Braide (PMN-MA), a aprovação da matéria pode fazer com que Alcântara se torne um polo de referência no setor aeroespacial.

“Eu que sou do Maranhão, que conheço o município e as comunidades de Alcântara, sei o quanto é importante esse acordo tanto para a cidade quanto para o país. Hoje o que temos é uma base que gasta mais de R$ 50 milhões ao ano e não tem nenhuma utilização, na prática, em termos de lançamento de satélites ou veículos ao espaço. Esse acordo permite que o centro espacial de Alcântara possa ser utilizado”, defendeu.

Estimativa do governo federal aponta que o Brasil já perdeu aproximadamente R$ 15 bilhões, nos últimos 20 anos, por não fechar acordo com outros países. Para não perder ainda mais recursos, o deputado Zé Carlos, do PT maranhense, considera que o acordo vai trazer também desenvolvimento ao programa espacial brasileiro.

“É uma base que dá um prejuízo anual à nação. O país gasta e ela não produz nada de retorno para o Brasil. Esse acordo visa unicamente tornar essa base ativa para render dividendos para o município de Alcântara, para o Maranhão e para o país”, pontuou o parlamentar.

Já o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) avalia que a exploração comercial da base vai atrair investidores, beneficiando os moradores locais com geração de emprego e renda. “O acordo, que não fere a soberania e pode ajudar o desenvolvimento da política aeroespacial brasileira, oferece uma oportunidade de impulsionamento do desenvolvimento regional do Maranhão”, apontou.

Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, o PDL 523/2019 estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. Enquanto o Brasil ficará responsável pela parte operacional do centro espacial, os Estados Unidos vão monitorar as áreas restritas durante lançamentos. 

O governo federal argumenta que o acordo vai viabilizar comercialmente o centro de Alcântara. O interesse dos EUA na base decorre da sua localização, na Linha do Equador, que reduz o consumo de combustível de foguete, tornando os lançamentos mais baratos. 

Reportagem: Agência do Rádio