EDITORIAL: A divulgação, na última terça-feira (7), do depoimento do presidente da Câmara de Avaré, Samuel Paes, evidencia que o político está mais preocupado em negar a suposta agressão ao cidadão Vinícius Berna do que em se defender da acusação de quebra de decoro parlamentar.
Em suas declarações, Paes afirmou ser treinado para conter pessoas e sustentou que apenas imobilizou o manifestante. Além disso, buscou atribuir a Vinícius a responsabilidade pelos acontecimentos ocorridos no plenário do Legislativo.
De acordo com o glossário de termos disponível na página do Congresso Nacional, decoro parlamentar refere-se ao conjunto de princípios e normas de conduta que orientam o comportamento dos parlamentares no exercício do mandato, prevendo medidas disciplinares em caso de descumprimento.
Dessa forma, a questão central a ser analisada pelos membros da comissão — e, posteriormente, pelos demais vereadores — não é se houve ou não agressão física, mas sim se Samuel Paes violou o decoro parlamentar.
Entre as condutas que caracterizam quebra de decoro estão agressões físicas ou verbais no plenário, abuso de autoridade e atitudes que exponham a instituição ao desprestígio. Ao deixar de lado a discussão proposta pela defesa — sobre a existência ou não de agressão —, dois pontos se tornam evidentes na conduta do presidente da Câmara: o abuso de autoridade e a exposição vexatória da instituição.
Ao afirmar “quem manda aqui sou eu”, Paes extrapola os limites de sua função, adotando uma postura autoritária e incompatível com o cargo que ocupa. Além disso, ao retirar um munícipe à força do plenário, sua conduta repercutiu nacionalmente, projetando uma imagem negativa do Legislativo de Avaré, associada à truculência e à falta de cordialidade.
Resta saber se o relatório a ser apresentado por Magno Greguer se limitará às alegações de defesa de Samuel Paes ou se considerará, de forma mais ampla, os princípios éticos e morais que devem orientar a atuação de qualquer parlamentar.