De última hora, Jô Silvestre proíbe venda de bebidas alcoólicas e limita acesso a supermercados

O Prefeito da Estância Turística de Avaré, Joselyr Benedito da Costa Silvestre (Jô) resolveu no encerramento da sexta-feira (16) publicar um decreto proibindo a venda de bebidas alcoólicas e a entrada de menores de 14 anos nos supermercados e estabelecimentos comerciais permitidos. Enquanto os prefeitos das cidades da região fazem lives e decidem com antecedência e em concordância com outros órgãos, a atual administração da Prefeitura de Avaré segue tratando a cidade como se fosse um quintal.

O decreto publicado depois das 20 horas proíbe em todo território da Estância Turística de Avaré a comercialização e a disponibilização, a qualquer título, de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos comerciais do município, ainda que na forma de entrega, distribuição ou remessa.

O decreto determina ainda que todos os estabelecimentos comerciais deverão isolar com faixas e cartazes informativos suas prateleiras, gôndolas, expositores e congêneres as bebidas alcoólicas. Quem descumprir a medida será autuado em 5.000 (cinco mil) UFMA – Unidade Fiscal do Município de Avaré – e terá toda a mercadoria exposta apreendida. Em caso de reincidência, o estabelecimento terá o Alvará de funcionamento cassado.

Fica proibido ainda o consumo de bebidas alcoólicas em todos os logradouros públicos, cujo o infrator será advertido e, no caso de reincidência, será aplicada multa de 100 UFMA Unidade Fiscal do Município de Avaré por da infração, além da retenção da mercadoria do infrator.

SUPERMERCADOS

No Art. 4º. do decreto, Jô Silvestre determina que nas atividades essenciais elencadas no Plano São Paulo só serão autorizadas a entrada de uma pessoa por família, ficando proibido a entrada de menores de 14 anos. A multa em caso de descumprimento é de 1 mil UFMA, cuja reincidência implicará na cassação do alvará de funcionamento.

As determinações são válidas até o dia 4 de abril.

Região

Itaí

Devido a antecipação de feriados municipais da cidade de São Paulo, decretado pelo prefeito da Capital – Bruno Covas, a Prefeitura de Itaí, através da Vigilância Sanitária, intensificou as barreiras sanitárias nos acessos ao condomínios na beira da Represa de Jurumirim.

A preocupação é de que os paulistanos venham frequentar as praias da represa no feriadão. Durante a abordagem é aferida a temperatura das pessoas e estas são orientadas a não se aglomerarem, lavar bem as mãos, usar máscaras e evitar sair de casa, até mesmo porque o acesso as praias está interditado.

O Comitê de enfrentamento ao COVID de Itaí, se reuniu na terça-feira (23), na Câmara Municipal, com vereadores, representantes da Associação Comercial, representantes da Policia Militar, Vigilância Sanitária, Santa Casa e do Conselho de Pastores do Município.

Durante o encontro ficou decidido que o município não realizará o lockdown no final de semana devido os munícipes acabarem se deslocando para cidades da região que não aderiram ao lockdown. Porém o município está no aguardo se a AMVAPA (Consórcio Intermunicipal do Alto Vale Paranapanema) irá fazer um lockdown regional para a próxima semana. Foi também decidido que irá proibir a venda de bebidas alcoólicas sexta, sábado e domingo, conforme o Plano São Paulo.

A decisão foi publicada no dia da reunião.

Cerqueira César

A Prefeitura de Cerqueira César foi a primeira a anunciar o lockdown, valendo a partir do dia 22/03. Em vídeo publicado nas redes sociais e com representantes do Legislativo, Polícia Militar, Santa Casa e Comércio, o Prefeito Diego Augusto Berti Cinto comunicou as medidas para a população.

A decisão suspendia todas as atividades do comércio até o dia 04 de abril. Posteriormente o Prefeito permitiu o funcionamento de supermercados e padarias.

Arandu

Neste sábado, pelo segundo dia a equipe liderada pela Secretaria Municipal de Saúde de Arandu e o comitê municipal COVID19 realiza barreira sanitária educativa na entrada do município. Os novos decretos com as medidas sanitárias foram publicados no dia 25 de março e visavam permitir que todos se adaptassem as medidas.

Fartura

A Prefeitura de Fartura regulamentou diversas medidas, nos últimos dias, visando a redução de casos de Covid-19 no município. Uma delas, refere-se a multas para locadores e locatários de imóveis que possam gerar aglomeração de mais de 10 pessoas, além de reforço na fiscalização desses eventos clandestinos, em parceria com a Polícia Militar, Vigilância Sanitária e até de drones, tanto na zona urbana, quanto na rural.

A regulamentação, que foi publicada na quarta-feira (24/03) no Diário Oficial do Município, inclui multas aos responsáveis pelas reuniões e donos de propriedades emprestadas ou alugadas, além de possíveis responsabilizações criminais. Desta forma, a Prefeitura tenta impedir que mais moradores sejam contaminados pela Covid-19 e que o sistema de saúde fique sobrecarregado.

A punição será aplicada a situações de aglomeração com mais de 10 pessoas. Devem ser suspensas a locação ou cessão de salões de festas, residências, ranchos, sítios, chácaras, pousadas e congêneres para este fim, em Fartura. O responsável pelo evento receberá advertência e multa no valor de R$ 3.520,00, enquanto que o proprietário do imóvel locado ou cedido, advertência e multa no valor de R$ 5.280,00.

A Prefeitura informou que as penalidades estabelecidas visam a conscientização da população. O órgão pede que os donos realizem a fiscalização de seus imóveis, para evitar o descumprimento das novas normas.