Câmara de Avaré instala CPI da Merenda para investigar irregularidades na distribuição escolar

A Câmara Municipal de Avaré instalou, nesta quinta-feira (21), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda, criada para apurar possíveis irregularidades no setor de distribuição da alimentação escolar do município. O colegiado terá 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por mais 45 dias se necessário.

Composição e funções

Foram indicados para integrar a comissão os vereadores Adalgisa Lopes Ward (Podemos), Everton Eduardo Machado (PL), Francisco Barreto de Monte Neto (PT) e Jairo Alves de Azevedo (Republicanos).

Na reunião de instalação, o vice-presidente da Câmara, Jairinho do Paineiras, foi escolhido como presidente da CPI. O vereador Everton Machado assumiu a relatoria, enquanto a vereadora Professora Adalgisa Ward, uma das autoras do requerimento, ficou como membro titular. Já o vereador Barreto do Mercado passou a atuar como suplente.

Primeira reunião e estratégias

No primeiro encontro, os membros definiram estratégias, cronograma e próximos passos da investigação. As reuniões e oitivas serão realizadas sempre às segundas-feiras pela manhã. A comissão possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo convocar pessoas, requisitar documentos e realizar diligências.

Entenda o caso

A abertura da CPI foi motivada pelo episódio ocorrido em 14 de agosto, quando a empresa Sólida Nutrição, responsável pela distribuição da merenda nas escolas, retirou os estoques das unidades de ensino, provocando desabastecimento imediato.

O episódio gerou grande repercussão e levou a Mesa Diretora a aprovar a Resolução 486/2025, que determinou a criação da comissão. A investigação busca esclarecer não apenas a retirada dos alimentos, mas também a contratação emergencial da empresa Konserv Sistema de Serviços Ltda., que assumiu o fornecimento após a saída da antiga prestadora.

Função da CPI

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm a atribuição de investigar fatos de interesse público, podendo:

• Convocar pessoas para prestar depoimento;
• Requisitar documentos de órgãos públicos;
• Realizar diligências e vistorias;
• Solicitar quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

Apesar de seus amplos poderes de investigação, a CPI não pode aplicar punições diretamente. O relatório final deve ser encaminhado às autoridades competentes, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, para eventuais medidas legais.

Com a instalação da CPI da Merenda, a Câmara de Avaré inicia oficialmente a apuração dos fatos que geraram polêmica e preocupação entre pais, alunos e comunidade escolar.