Saiba o que diz o relatório da CP que pede cassação de Samuel Paes

O vereador Magno Greguer, relator da Comissão Processante nº 01/2026, protocolou o relatório final que conclui pela cassação do mandato do presidente da Câmara de Avaré, Samuel Paes, por quebra de decoro parlamentar.

O documento, datado de 27 de abril de 2026, aponta que a acusação é procedente, com base no conjunto de provas colhidas durante a investigação, incluindo depoimentos, documentos e registros audiovisuais .

Segundo o relatório, Samuel Paes “ultrapassou os limites institucionais do cargo” ao participar diretamente da retirada física de um cidadão durante sessão legislativa realizada em 1º de dezembro de 2025. O texto destaca que o então presidente da Câmara não apenas determinou a retirada, mas também atuou pessoalmente na contenção, chegando a segurar o manifestante pelos pés.

O episódio ocorreu durante uma sessão marcada por forte tensão, em meio à votação de aumento dos subsídios dos vereadores. Na ocasião, o cidadão Vinícius Berna protestava no plenário e acabou sendo retirado à força.

De acordo com o relatório, embora houvesse possibilidade de advertência e até de retirada do manifestante, o problema central foi a forma como a autoridade foi exercida. A Comissão entendeu que houve excesso e personalização do poder, com uso de força física direta pelo presidente da Casa.

Outro ponto destacado foi a frase atribuída a Samuel Paes durante a ação — “aqui mando eu” — considerada no parecer como indicativo de desvio da autoridade institucional para uma postura de mando pessoal.

A Comissão também analisou o contexto e as provas do inquérito policial, mas ressaltou que o julgamento do caso é de natureza político-administrativa, ou seja, não depende da existência de crime, mas sim da compatibilidade da conduta com a dignidade do cargo.

O relatório conclui que houve “proceder incompatível com a dignidade da Câmara e falta de decoro na conduta pública do vereador”, enquadrando o caso no Decreto-Lei nº 201/67, que trata da cassação de mandatos .

Com a conclusão do parecer, o processo segue agora para julgamento em plenário. Os vereadores irão decidir se acompanham o entendimento da Comissão Processante e cassam o mandato de Samuel Paes ou se rejeitam o relatório, mantendo-o no cargo.

A sessão extraordinária para análise do caso está marcada para quarta-feira, dia 29 de abril, às 17h30, conforme convocação oficial da Câmara Municipal