Câmara irá votar contas rejeitadas da gestão Poio Novaes

A Câmara de Vereadores de Avaré designou para a próxima sessão ordinária a votação dos processos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) relativos à prestação de contas da Prefeitura da Estância Turística de Avaré referente aos exercícios de 2014 e 2015, administração do ex-prefeito Poio Novaes.

Segundo o documento, em 2015 as contas da Prefeitura não foram aprovação diante do desequilíbrio fiscal, do não recolhimento dos encargos previdenciários e da inobservância de responsabilidade na gestão fiscal.

Segundo o conselheiro Robson Marinho, por 5 vezes Poio Novaes foi alertado sobre o descompasso entre as receitas e as despesas orçamentárias da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro ponto que comprometeu as contas municipais foi o atraso nos recolhimentos da cota patronal, da amortização para o déficit atuarial e do auxílio doença para o AvaréPrev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré).

Além da desaprovação das contas, o Tribunal de Contas determinou a abertura de um processo apartado para tratar das possíveis irregularidades relativas aos repasses parciais das receitas arrecadadas com a Taxa de Serviço contra Incêndio ao Fundo Municipal dos Bombeiros de Avaré (Fumboar).

Poio recorreu das duas condenações (2014 e 2015), mas não conseguiu comprovar a licitude de suas ações frente à administração municipal. Se o parecer do TCE for aprovado o ex-prefeito pode perder os direitos políticos e ficar impedido de concorrer em futuras eleições.

Em 2014 as contas foram reprovadas devido a falta de aplicação de mais de R$ 184 mil no Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), por apresentar déficit de arrecadação e execução orçamentária deficitária.

Novaes poderá participar da sessão e fazer a sua defesa no plenário da Câmara. As contas de 2013 foram aprovadas pelo Tribunal, que atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos municípios do estado de São Paulo.