Câmara divulga relatório final da CPI da Dívida Ativa

A Câmara Municipal de Avaré divulgou na tarde dessa quinta-feira (13) o relatório final da CPI da Dívida Ativa. O documento está na ordem do dia da sessão legislativa da próxima segunda-feira (17) quando será apreciado pelos vereadores.

O relatório é assinado pelo vereador Ernesto Ferreira de Albuquerque (PT) relator da CPI; e pelo presidente da comissão Flávio Eduardo Zandoná e pela vereadora Marialva Araújo de Souza Biazon, que participou como membro.

O documento detalha todos os procedimentos realizados pelos vereadores da CPI e pede o envio dos dados apurados para o Ministério Público do Estado de São Paulo, Tribunal de Constas do Estado, Ordem dos Advogados Subseção Avaré e para o Prefeito Jô Silvestre.

Segundo o documento soa evidente que as prescrições intercorrentes e a morosidade da Procuradoria Municipal provocam grandes prejuízos ao erário, sendo recomendado o prosseguimento das investigações.  

“A Comissão Parlamentar de Inquérito apesar de reiterados questionamentos, pouco conseguiu apurar acerca da real situação dos prejuízos que vêm ocorrendo de forma persistente ao longo de várias administrações”, diz parte do relatório.

Os vereadores também apontaram a necessidade de apurar o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao teto remuneratório dos procuradores municipais.