Câmara de Avaré vota na segunda veto ao projeto de transparência na saúde

A Câmara de Vereadores de Avaré vai votar na segunda-feira (25) o veto proposto pelo prefeito Roberto de Araújo ao Projeto de Lei 130/2025 que tornava obrigatória a divulgação das filas de espera por consultas, exames e procedimentos médicos na rede pública municipal. A propositura, de autoria da vereadora Adalgisa Lopes Ward, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 30 de junho.

Segundo a justificativa do veto, o projeto apresentaria vício de iniciativa por interferir na organização administrativa do Executivo. Além disso, Araújo argumenta que a proposta viola o princípio da separação dos poderes e ofende a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao prever a divulgação da posição individual dos pacientes, mesmo com anonimização.

A vereadora autora da proposta defende que o objetivo da medida é garantir mais transparência e controle social, permitindo que a população acompanhe sua posição na fila de forma clara, promovendo justiça e eficiência no acesso à saúde. O projeto prevê atualizações semanais dos dados em portal público, respeitando as regras da LGPD e da Constituição Federal.

Em sua justificativa, Adalgisa destaca que a ausência de informações oficiais sobre as filas gera insegurança e desconfiança nos usuários do SUS, além de abrir margem para favorecimentos indevidos, desorganização e sensação de abandono. Experiências semelhantes em cidades como Curitiba (PR) e Recife (PE) já demonstraram, segundo ela, que a transparência contribui para a redução do tempo de espera e aumento da satisfação dos usuários.

Para aprovar o veto, pelo menos seis vereadores deverão mudar de opinião em relação a votação original do texto. A vereadora Ana Paula Tiburcio de Godoy estava ausente no dia da votação.