Câmara de Avaré vota amanhã projetos vetados por Jô Silvestre

A Câmara de Vereadores de Avaré vai votar na próxima segunda-feira (16) três projetos de leis que foram aprovados pelo legislativo, mas foram vetados pelo prefeito Joselyr Benedito da Costa Silvestre (Jô). A sessão será realizada as 15 horas e é necessário maioria simples dos votos para aprovar as iniciativas.

Entre os projetos que Jô Silvestre pretende vetar está o que obriga bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e shows adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se encontre em situação de risco ou assédio em seu interior. O projeto é de autoria da vereadora Adalgisa Lopes Ward e foi aprovado por unanimidade.

Outro projeto que pode ser vetado é o que autoriza a Prefeitura entrega domiciliar de medicamentos destinados às pessoas que fazem uso contínuo. Seriam beneficiados os diabéticos e hipertensos além dos acamados, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto é de autoria do vereador Carlos Wagner Januário Garcia.

O terceiro projeto que recebeu mensagem de veto é o que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento de percentual mínimo de aprendizes em Avaré, a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza. O projeto é de autoria do vereador Luiz Claudio da Costa.

Os três projetos vetados serão apreciados pelo plenário da Câmara, que poderá derrubar a iniciativa do prefeito e manter a legalidade das proposituras. Mais uma vez, todos os projetos vetados por Jô são do grupo da oposição.

Ordem do Dia

Outros dois projetos de lei estão inseridos na ordem do dia da sessão legislativa. Os dois são de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas. A primeira iniciativa dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso na cidade. A segunda trata sobre os funcionários da rede de educação, pública e privada realizarem comunicação de maus-tratos sofrido por menores.