Câmara de Avaré encaminha cancelamento de concurso público

Os membros da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Luiz Cláudio da Costa, e demais vereadores da Câmara de Avaré se reuniram na manhã desta sexta-feira (19) com representantes do Instituto de Estudos Unidos Pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais (Unique). A empresa foi responsável pela aplicação do concurso público realizado em 2023.

O encontro também contou com a Assessoria Jurídica da Câmara. Na reunião a Mesa Diretora reforçou a intenção em cancelar o concurso público devido a insegurança jurídica.

Ainda em 2023, o Ministério Público de Contas (MPC), órgão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou irregularidades no certame. O parecer do MPC verificou que a Dispensa de Licitação não era a modalidade ideal para a contratação da empresa organizadora do concurso.

A decisão de suspender o concurso ainda vai passar por homologação e nas próximas semanas será definido como será feito o ressarcimento dos valores pagos pelos candidatos inscritos.

A Câmara de Avaré pretende regulamentar um canal de comunicação para orientar os candidatos sobre como proceder para a devolução do dinheiro pago no ato da inscrição.

Os valores ficaram integralmente com a Unique e não entraram nos cofres do Legislativo. O concurso está suspenso e o resultado das provas não foi divulgado.

A Mesa Diretora espera nos próximos dias encerrar todas as tratativas e ressarcir os candidatos inscritos.