Câmara de Avaré aprova penduricalho para abrir o comércio

A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou, por unanimidade na tarde desta segunda-feira (29), um projeto de lei que autoriza a abertura e funcionamento do comércio da Estância Turística. O PL é uma proposta da mesa diretora, presidida pelo vereador Flávio Zandoná e foi apreciado em sessão extraordinária, já que as ordinárias estão suspensas pelo agravamento da pandemia do coronavírus.

No texto os vereadores consideraram a taxa de letalidade da região de Bauru em comparação com índices das regiões de Santos e São Paulo. O projeto afirma que as regiões citadas estão na fase amarela do Plano São Paulo, o que não é verdade. Todo o estado está na fase vermelha.

Os vereadores desconsideraram o alto índice de ocupação na UTI e enfermaria da Santa Casa de Misericórdia e destacaram que o desemprego já ultrapassou as cinco mil demissões. Os parlamentares apostaram na decisão do juiz Augusto Bruno Mandelli que liberou a venda de bebidas alcoólicas.

Se sancionado, o projeto vai estabelecer o funcionamento de segunda a sexta-feira das 9 às 18h e as sábados das 9 às 17h. A lei aprovada autoriza o funcionamento de restaurantes, academias e feiras livres.

Os estabelecimentos deverão seguir as normas sanitárias e protocolos de saúde vigente. O projeto disponibilizado contava apenas com o parecer da Divisão Jurídica da Câmara, não foi anexado os pareceres dados pelas comissões do Legislativo e nem quais dados foram utilizados para representar a letalidade e a queda no desemprego.

Os próprios vereadores não demostraram otimismo com a aprovação do projeto e falaram em dar fôlego para os empresários. Segundo estabelecido pelo STF os municípios só podem aprovar medidas mais restritivas e não de liberação de atividades.

Mesmo buscando abrir as atividades, os vereadores seguem enquadrados como atividades não essenciais, sem reuniões ordinárias sob a justificativa dos perigos da aglomeração e o aumento do contágio.

O prédio da Câmara segue fechado para atendimento à população.