Câmara de Avaré abre ano legislativo com denúncia contra presidente e projetos de acessibilidade e transparência

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré retoma oficialmente suas atividades legislativas em 2026 com a realização da 1ª Sessão Ordinária, marcada para segunda-feira, 2 de fevereiro, às 19h, no plenário da casa.

Logo na abertura dos trabalhos, o Legislativo deve ler o pedido de instalação de uma Comissão Processante contra o vereador Samuel Paes, atual presidente da Câmara. A solicitação foi formulada pela munícipe Julianne Oliveira e protocolada em dezembro de 2025. O pedido tem como base a conduta do parlamentar, que retirou à força o cidadão Vinícius Berna durante protesto contra o aumento do subsídio dos vereadores.

Além da leitura do pedido, três projetos de lei constam na pauta para discussão em turno único:

• Projeto de Lei nº 237/2025: De autoria da vereadora Adalgisa Lopes Ward, o texto propõe a instalação obrigatória do alfabeto manual em Libras em espaços públicos do município, como escolas e unidades de saúde. O objetivo é promover acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência auditiva.
• Projeto de Lei nº 238/2025: Também da vereadora Adalgisa Ward, propõe a implantação de QR Codes em placas de obras públicas, permitindo à população acessar informações detalhadas sobre valores investidos, empresas executoras, prazos e documentos fiscais, fortalecendo a transparência da gestão municipal.
• Projeto de Lei nº 301/2025: De autoria do prefeito Roberto de Araújo, trata da reestruturação do Departamento de Saúde e Segurança do Servidor (DESS), definindo atribuições, equipe técnica e formas de atuação voltadas à saúde ocupacional dos funcionários públicos municipais.

Com temas que envolvem ética política, inclusão social e fiscalização cidadã, a sessão marca um início de ano legislativo movimentado e decisivo para o cenário político da cidade.