Primeiro ano da nova Legislatura na Câmara de Avaré tem polêmicas e baixo desempenho parlamentar

O primeiro ano da Legislatura 2025/2028 da Câmara Municipal de Avaré foi marcado por polêmicas, decisões contestadas pela população e um desempenho considerado modesto do ponto de vista legislativo. Levantamento feito com base nos dados do portal oficial do Legislativo mostra que a Casa aprovou, em 2025, 216 Projetos de Lei, mas quase metade (99) eram de abertura de crédito adicional, com o objetivo de liberar verbas extras fora do orçamento inicialmente aprovado.

Além disso, foram aprovados:

• 12 Projetos de Decretos Legislativos
• 56 Projetos de Leis Complementares
• 12 Projetos de Resolução

Apesar dos números, o destaque do ano ficou por conta da série de ações e decisões controversas, muitas delas lideradas pela Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Samuel Paes.

Menor número de requerimentos e início polêmico

Comparando com a legislatura anterior, o número de requerimentos aprovados caiu: foram 1.008 em 2025, contra 1.132 em 2021.

Logo nos primeiros dias de mandato, antes mesmo do início das sessões ordinárias, os vereadores derrubaram a obrigatoriedade de exame toxicológico para parlamentares. Na mesma linha, aprovaram o aumento do vale-alimentação dos servidores da Casa de R$ 900 para R$ 1.850, além da criação de nove novas secretarias municipais, medida que gerou forte repercussão negativa entre os moradores.

Cargos e reajustes

Em fevereiro, foi aprovada a criação de 10 novos cargos comissionados, aumentando os postos indicados diretamente pelo Executivo. Já em abril, a Câmara aprovou a revisão geral anual dos servidores, com reajuste baseado no IGPM (8,58%) e adicional de 1% de recomposição salarial.

Loteria, vetos e mais polêmicas

No primeiro semestre, os vereadores também aprovaram a criação da Loteria Municipal, que havia sido rejeitada como Lei Complementar, mas voltou e passou como Lei Ordinária.

Em agosto, uma nova polêmica: a base do governo municipal aprovou o veto do prefeito Roberto Araújo à lei que obrigava a divulgação das filas de espera por atendimentos na rede pública de saúde, proposta da vereadora Adalgisa Lopes Ward que havia sido aprovada por unanimidade.

Protagonismo de Samuel Paes

A figura mais polêmica do ano foi o presidente da Câmara, Samuel Paes. Entre suas ações mais marcantes, está a pressão pela ampliação do duodécimo repassado à Casa Legislativa e a tentativa de conceder vale-alimentação também para os vereadores, em consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

O episódio mais crítico ocorreu em 1º de dezembro, durante a votação do projeto que aumentou o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura (2029/2032). Após uma confusão com um manifestante contrário à proposta, Paes abandonou a presidência para retirá-lo à força, afirmando: “Quem manda aqui sou eu”.

No encerramento do ano, o presidente ainda articulou a promoção de seu chefe de gabinete a diretor-geral da Câmara, apresentou o Projeto de Lei que aumento o salário do prefeito, vice e secretários para a próxima legislatura e entregou o menor valor de devolução do duodécimo dos últimos anos.

Bloco governista e oposição

A Mesa Diretora, que liderou boa parte das decisões de 2025, é composta por:

• Samuel Paes (presidente)
• Jairo Ales de Azevedo (vice-presidente)
• Ana Paula Tibúrcio de Godoy (1ª secretária)
• Francisco Barreto de Monte Neto (2º secretário)

Contaram ainda com o apoio de:

• Hidalgo André de Freitas
• Moacir de Lima
• Everton Eduardo Machado
• Pedro Victor Alarcão Alves Fusco (líder do prefeito)

A oposição, frequentemente vencida nas votações, teve como principais vozes:

• Adalgisa Lopes Ward
• Maria Isabel Dadario
• Magno Greguer
• Luiz Cláudio da Costa
• Leonardo Pires Ripoli