Câmara aprova relatório final da CPI da Dívida Ativa

A CPI investigou alterações no software que gere a execução fiscal da Prefeitura

Por 7 votos a 6, a Câmara de Vereadores de Avaré aprovou o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida Ativa. A decisão saiu na madrugada de terça-feira (19) durante sessão legislativa que durou mais de 7 horas e terminou as 2 da manhã.

O relatório final, com 86 páginas, foi lido na íntegra durante quase três horas. Os membros da CPI Marialva Biazon (PSDB), o relator Ernesto Albuquerque (PT) e a diretora-geral Ádria de Paula se revezaram na leitura do texto.

Na votação, após empate entre os vereadores, a decisão ficou com o presidente da Câmara, Francisco Barreto de Monte Neto (PT) que decidiu pela aprovação do relatório da CPI.

Além de Barreto, Ernesto e Marialva, votaram a favor do documento o presidente da CPI, Flávio Zandoná; além de Antonio Cicirelli (PSDB) Sérgio Fernandes (PSC) e Adalgisa Ward (PV).

Os membros da base de Jô Silvestre não participaram da CPI e votaram contra o relatório. Alessandro Rios (PTB), Ivan Carvalho de Melo (PTB), Carlos Estati (DEM), Roberto Araújo (DEM), Coronel Moreli (PP) e Jairo Alves de Azevedo.  

Acusações Contra Procuradores Municipais

O documento aponta para infração disciplinar, prevista no artigo 15, do Código de Ética e Disciplina do Estatuto da Advocacia e infração funcional prevista no estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Avaré.

Acusações contra o Prefeito Municipal

Crime de prevaricação, ato de improbidade administrativa por omissão, ato de improbidade administrativa por lesão ao erário, ato de improbidade administrativa por agir negligentemente na arrecadação de tributo, renúncia de receita e ato de improbidade em razão do descumprimento dos princípios da Eficiência e Moralidade.

Encaminhamento

O documento detalha todos os procedimentos realizados pelos vereadores da CPI e pede o envio dos dados apurados para o Ministério Público do Estado de São Paulo, Tribunal de Constas do Estado, Ordem dos Advogados Subseção Avaré e para o Prefeito Jô Silvestre.

Ainda segundo o documento “soa evidente que as prescrições intercorrentes e a morosidade da Procuradoria Municipal provocam grandes prejuízos ao erário, sendo recomendado o prosseguimento das investigações”. 

O documento relata que a procuradoria possui diversos problemas em sua estrutura e a falta de investimento foi relatava diretamente para o Prefeito Municipal.

“A Comissão Parlamentar de Inquérito apesar de reiterados questionamentos, pouco conseguiu apurar acerca da real situação dos prejuízos que vêm ocorrendo de forma persistente ao longo de várias administrações”, diz parte do relatório.

Os vereadores também apontaram a necessidade de apurar o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao teto remuneratório dos procuradores municipais.