Câmara aprova projeto de combate ao crime organizado com penas mais duras

Com 370 votos a favor e 110 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta prevê penas mais severas para membros de facções e milícias, além da apreensão e perda antecipada de bens de investigados.

O relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões antes do texto final, que acabou sendo aprovado. O projeto ainda passará pela análise do Senado.

Penas mais duras

O texto aumenta as penas para integrantes de facções criminosas e milícias, com penas de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes dessas organizações. Também proíbe anistia, indulto, liberdade condicional e visitas íntimas para esses presos.

Outro ponto relevante é a mudança no regime de progressão de pena, que passa a exigir 85% da pena cumprida antes de o condenado poder progredir.

Apreensão de bens antes da decisão final

Uma das inovações mais polêmicas do projeto é a apreensão prévia de bens, com possibilidade de perdimento ainda antes da decisão final da Justiça. Críticos alertam que isso pode gerar atrasos nas investigações e problemas jurídicos.

“O enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”, defendeu o relator Derrite.

Governo critica texto alterado

Deputados da base governista, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmaram que o texto foi “desconfigurado” e criticaram o fato de parte dos recursos arrecadados não ir mais diretamente para a Polícia Federal. Eles também apontam que o projeto enfraquece investigações e pode beneficiar facções.

“Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”, disse Lindbergh.

Organização criminosa ultraviolenta e audiência de custódia

O projeto introduz o conceito de organização criminosa ultraviolenta e estabelece que homicídios cometidos por facções sejam julgados por um colegiado de juízes, e não mais por tribunal do júri.

Também determina que as audiências de custódia sejam realizadas por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em contrário.

Autonomia para o Ministério Público

O texto garante a atuação do Ministério Público nas forças-tarefas, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais coordenados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

“Marco legal contra o crime”

Apesar das divergências, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto, afirmando que ele representa a resposta mais dura do Legislativo contra o crime organizado:

“Estamos dizendo que chefes de facções agora irão direto para presídios federais, com visitas gravadas e sem visitas íntimas”, declarou.

O texto foi oficialmente nomeado pela Câmara como o “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.