Governo de SP abre 9ª etapa do Casa Paulista com R$ 120 milhões para compra da casa própria
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo (SDUH) iniciou nesta semana a 9ª etapa de credenciamento do Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O formulário para cadastro de empreendimentos está disponível no site da secretaria até as 18h do dia 9 de março.
A expectativa é injetar cerca de R$ 120 milhões no setor, ampliando o acesso à moradia e possibilitando que famílias de menor renda adquiram o primeiro imóvel.
Critérios para participação
Para participar da nova etapa, os empreendimentos devem ter contratação firmada com a Caixa Econômica Federal até o dia 20 de fevereiro de 2026.
Empreendimentos que não foram contemplados em fases anteriores precisam realizar novo cadastramento para concorrer nesta etapa.
A seleção será feita conforme parâmetros definidos pela SDUH, considerando prioritariamente:
- Municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica
- Indicadores habitacionais
- Data prevista de entrega das unidades
A data de entrega informada no formulário servirá como critério de ordenação e deverá ser cumprida pelas empresas selecionadas.
As Autorizações de Utilização de Recursos emitidas nesta etapa terão validade de seis meses a partir da data de emissão.
Penalidades
Caso sejam identificadas informações falsas, imprecisas ou descumprimento da data prevista para entrega, a empresa poderá ser declarada inapta para futuras etapas do programa, além de estar sujeita às penalidades previstas na Resolução nº 17, de 19 de março de 2024, e suas alterações.
O que é a Carta de Crédito Imobiliário?
A modalidade Carta de Crédito Imobiliário integra o Programa Casa Paulista e consiste em um subsídio do Governo do Estado de São Paulo que varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil.
O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e permite:
- Compra direta do imóvel com construtoras
- Utilização do FGTS para reduzir o valor das parcelas
- Aquisição sem necessidade de sorteio
A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia digna e fortalecer o setor da construção civil no estado.
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