Justiça de Itatinga condena Marialva por improbidade administrativa

O juiz Wellington Barizon, da Justiça de Itatinga julgou como procedente a Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público contra a atual vereadora de Avaré, Marialva Biazon por Improbidade Administrativa cometida em 2013. A decisão foi publicada no último dia 30 e ainda cabem recursos.

Segundo o MP, Marialva teria acumulado o cargo de Diretora de Saúde de Itatinga, entre 11 de abril de 2013 e 1° de agosto de 2013, e o cargo em comissão de Assistente Técnico, na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, trabalhando no Horto Florestal de Avaré e com carga horária de 40 horas semanais.

Durante a ação, a vereadora devolveu aos cofres da Prefeitura de Itatinga os R$ 9.735,78 que teria recebido durante o período em que trabalhou como Diretora de Saúde.

A defesa de Marialva Biazon alegou que não havia impedimento no acúmulo dos cargos e que os horários eram devidamente respeitados. Quando terminava o expediente no Horto Florestal, dirigia-se a Itatinga e que como Diretora não teria um horário fixo de trabalho.

Sem bens, Marialva foi condenada a perda imediata a qualquer função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e ao pagamento de multa de R$ 26.630.

 O juiz ainda proíbe a vereadora de firmar contrato com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O dinheiro da multa ficará em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itatinga.

A defesa da vereadora do PSDB vai recorrer da decisão.

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