Câmara diz que estuda antecipação da devolução do duodécimo

A Câmara de Vereadores de Avaré divulgou no final da tarde dessa quinta-feira (09) uma nota à imprensa para informar que irá apresentar um Projeto de Resolução para antecipar os valores que serão devolvidos ao Executivo através do duodécimo, recurso financeiro destinado à Câmara de Vereadores, para fazer face às suas despesas mensais previstas no orçamento municipal.

Segundo o texto, o Prefeito de Avaré, Jô Silvestre, enviou um ofício ao Legislativo destacando as dificuldades financeiras da Prefeitura para pagar o salário dos funcionários públicos municipais.

Na última semana Prefeitura e Câmara travaram um debate público, após a aprovação de uma lei que disciplinou as festas municipais realizadas em dezembro, mês que a Prefeitura pretendia realizar a 50ª Emapa (Exposição Municipal Agropecuária de Avaré) com a contratação de diversos shows. 

Veja a nota: 

Fazendo menção ao “momento econômico que atravessa o País, que penaliza os municípios em maior grau”, e fazendo referência à “queda na arrecadação”, e ao “número de famílias que dependem dos recursos provenientes da Folha de Pagamentos da Prefeitura”, o prefeito Jô Silvestre, por meio de ofício protocolado na quinta-feira (09) solicitou ao presidente da Câmara Toninho da Lorsa “os bons préstimos de Vossa Excelência na antecipação da devolução da sobra de duodécimo no valor de R$ 2.000.000,00 que será destinado exclusivamente à Folha de Pagamentos do Município”.

Em face da solicitação do chefe do Executivo Avareense, a Câmara irá editar um Projeto de Resolução, que será apreciado pelo Plenário, permitindo a antecipação o mais rápido possível, seguindo os trâmites da Câmara.

 “Nós pensamos exclusivamente no pagamento do salário dos funcionários da Prefeitura. Economizamos durante todo o ano para colaborar com as finanças da cidade e o servidor público pode contar com a Câmara, sempre iremos lutar por melhores condições de trabalho” – disse o presidente Toninho da Lorsa, que achou por bem evitar o atraso do pagamento do salário por parte da Administração e beneficiar centenas de famílias.

Conforme art. 168 da Constituição Federal, os recursos financeiros destinados à Câmara de Vereadores, para fazer face às suas despesas mensais previstas no orçamento municipal, devem ser liberados até o dia 20 de cada mês. É o chamado duodécimo. Havendo sobra de tais recursos ao final do ano, pode o Poder Legislativo promover a devolução dos valores para o Executivo. 

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